Municipio De Chapada Gaucha - Unidade Única

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para certos tipos de empresas (microempresas, empresas de pequeno porte e MEI), prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, valor estimado total da contratação (R$ ****,00), itens de serviços de hospedagem, descrição dos serviços, quantidades, valores estimados unitários e totais, prazos de validade da proposta, regras de lances, critérios de desempate, penalidades por descumprimento, procedimentos para impugnação e recursos, informações sobre o cadastro de reserva, e prazos para assinatura da ata de registro de preços.

Edital para retomada de construção de cobertura de quadra escolar, com data limite para esclarecimentos e impugnações, 3 dias úteis antes da abertura do certame. Requisitos de habilitação, incluindo comprovação de CNPJ, registro comercial, documentos pessoais do representante legal, regularidade fiscal municipal e estadual, regularidade com a fazenda federal, FGTS, inexistência de débitos trabalhistas, declaração de cumprimento do disposto no inciso xxxiii do art. 7 da constituição federal, declaração de não incidência nas proibições do art. 14 da lei federal n. 14. 133/2021, declaração de que cumpre os requisitos de habilitação, número de telefone para contato e e-mail, e-mail este que valerá como meio oficial para recebimento de comunicados, notificações e intimações, de qualquer natureza, mesmo em processos administrativos de aplicação de sanções e de responsabilização. Critérios de participação, com vedações para autores de projetos, empresas coligadas, empresas com sanções, agentes públicos, consórcios, OSCIPs. Tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte, sociedades cooperativas, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física e MEI. Critério de julgamento por menor preço global, com valor máximo aceitável. Prazo de execução de 2 meses após a emissão da ordem de serviço. Obrigações do contratado, incluindo plano de trabalho, uso de EPI e EPC, acompanhamento da execução da obra por engenheiro responsável técnico, diário de obras, atendimento às determinações da fiscalização, reparação de vícios e danos, comunicação de ocorrências anormais ou acidentes, manutenção das condições de habilitação, cumprimento de obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais, comerciais e demais previstas em legislação específica. Garantia de contratação, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública ou fiança bancária, em valor correspondente a 5% do valor inicial/total/anual do contrato. Condições de pagamento, incluindo medições mensais, documentos comprobatórios de regularidade fiscal e trabalhista, termo de medição, registro fotográfico. Prazo de validade da proposta de 60 dias. Recursos contra o julgamento das propostas, com prazo de 3 dias úteis. Sanções administrativas por descumprimento do contrato, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. Local de execução da obra no distrito de Retiro Velho, zona rural de Chapada Gaúcha - MG. A obra encontra-se com 82,19% de execução e necessita de conclusão com recursos próprios para entrega ao FNDE. A empresa Pedro Venâncio Gomes eireli - ME abandonou a obra. Exigência de vistoria prévia obrigatória.

A licitação visa o registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios e hortifruti para as secretarias municipais de Chapada Gaúcha/MG. O processo licitatório é um pregão eletrônico, com lotes de diversos produtos. Os licitantes devem apresentar proposta para todos os itens da tabela constante do termo de referência. Há critérios específicos de participação, como impedimentos para alguns tipos de empresas e pessoas. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A entrega dos produtos será feita no almoxarifado central, e o pagamento será por ordem bancária em até 30 dias após o recebimento definitivo. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado por até 5 anos. São exigidas amostras para análise da comissão para alguns produtos, como café, arroz, biscoitos, macarrão e carnes. Os produtos perecíveis devem ser acondicionados em embalagens próprias e refrigerados. O edital e seus anexos estão disponíveis no portal nacional de contratações públicas (PNCP) e no site do município.