Tribunal Superior Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral Do Espirito Santo

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (micro e pequenas empresas), etapas do processo (proposta inicial, lances, julgamento, habilitação, contratação), custo da disputa (menor preço total por item), datas limite para esclarecimento (2 dias úteis antes da abertura da sessão pública), prazo de entrega (60 dias corridos), local de entrega (tre-es, seção de almoxarifado e patrimônio), especificações técnicas detalhadas no anexo I (termo de referência), marcas e modelos dos produtos, prazo de validade da proposta (60 dias), sanções por descumprimento (multas e impedimentos), lei nº 13. 709/2018 (lei geral de proteção de dados pessoais), obrigações do contratado (entrega no prazo, conformidade com as especificações, retirada da nota de empenho, etc), critérios de seleção do fornecedor (menor preço total por item), preço estimado (****), vedações para contratação (conforme edital), lei nº 14. 133/2021, obrigações do contratante (receber o objeto, aplicar sanções, liquidar o empenho e efetuar o pagamento), procedimentos para recebimento do objeto (provisório e definitivo), obrigações da contratada (receber/retirar a nota de empenho, entregar o produto no prazo, entregar pelo preço final, etc), modelo de fiscalização do contrato (critérios de aceitação, procedimentos mínimos de teste e inspeção, sanções administrativas), prazo de pagamento (5 dias úteis após o atesto do documento fiscal), condições para o pagamento (emissão de ordem bancária, retenções tributárias), considerações finais (responsabilidade do fornecedor com as condições estabelecidas no documento).

A licitação tem como objeto a aquisição de placas de acrílico para expositores. A participação é exclusivamente por meio do sistema eletrônico do governo federal (www. ***. *. *). Somente microempresas e empresas de pequeno porte podem participar. O critério de julgamento é o menor preço total por item. A entrega deverá ser realizada na sede do TRE/ES, no almoxarifado e patrimônio, no horário das 13h às 18h. O prazo de entrega é de no máximo 60 dias, contados do recebimento da nota de empenho ou da assinatura do contrato. Existem exigências de documentação para habilitação, como regularidade fiscal e trabalhista, e critérios de impedimento de participação. O valor estimado da contratação é de R$ ****,91. Há possibilidade de negociação de preço, caso a proposta vencedora esteja acima do estimado. O fornecedor vencedor deverá enviar a planilha de formação de preço no prazo de 2 horas após a convocação do pregoeiro.

A licitação tem como objeto a aquisição de materiais de consumo para o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo. A participação é exclusivamente por meio do sistema eletrônico do governo federal (www. ***. *. *). A data limite para envio de propostas é 25 de março de 2025, às 17h (horário de Brasília). O critério de julgamento é o menor preço total por item. São elegíveis microempresas e empresas de pequeno porte, de acordo com a legislação complementar nº 123/2006, alterada pela lei complementar nº 147/2014. A documentação exigida para comprovação de regularidade fiscal e trabalhista deve ser apresentada, e em caso de restrições, há um prazo de 5 dias úteis para regularização. Fornecedores impedidos de participar são detalhadamente listados no edital. O local de entrega é o almoxarifado do Tribunal, com horário de funcionamento. O prazo de entrega é de até 30 dias corridos após a emissão da nota de empenho. Existem critérios específicos para a aceitação da proposta, incluindo a necessidade de atender às especificações técnicas e a compatibilidade do preço com o estimado. O valor estimado para cada item e o total estão listados no edital. Há informações sobre sanções em caso de descumprimento das obrigações.