Objeto: contratação de empresa para operação e manutenção do aterro
sanitário. Prazo de entrega de propostas: 15 de abril de 2025, às 09h00min, no Paço Municipal de Capão Bonito - SP. Tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. Documentos complementares exigidos: termo de referência, proposta comercial, declaração de pleno atendimento aos requisitos do edital, declaração de microempresa e empresa de pequeno porte, declaração de não emprego de menor, declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo, declaração de ausência de vínculo, minuta do contrato, declaração de idoneidade, certificado de
realização de vistoria técnica, declaração de opção por não realizar a vistoria técnica, planilha de composição de custos, formulário de dados cadastrais. Critérios de participação: empresas do ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, estrangeiros sem representação legal no Brasil, empresas sob falência, concurso de credores, concordata ou em processo de dissolução ou liquidação, OSCIPs. Inversão de fases: habilitação dos licitantes precede a fase de apresentação de propostas e lances. Critério de desempate: prioridade para microempresas e empresas de pequeno porte. Recursos administrativos: prazo de 3 dias úteis. Pedidos de esclarecimentos: até 3 dias úteis antes da data de entrega dos envelopes, via online ou e-mail. Impugnação ao edital: até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Obrigações da contratada: operação e manutenção do aterro
sanitário, incluindo atividades de recebimento, espalhamento, compactação e cobertura de resíduos, drenagem, cobertura vegetal, monitoramento, vigilância, etc. Obrigações da contratante: fornecer informações e documentos necessários, arcar com custos de publicação, disponibilizar locais para
realização de provas, etc. Condições para formalização do contrato: apresentação da declaração de atualização cadastral do proprietário da empresa. Penalidades: multas por atraso, descumprimento de cláusulas, rescisão do contrato em caso de falência, concordata, etc. Disposições finais: revogação ou anulação da licitação por interesse público ou ilegalidade. Acompanhamento e fiscalização: o município poderá convocar representantes da empresa para adoção de providências. Foro: comarca de Capão Bonito/SP.