Edital de credenciamento para prestação de serviços de
equipe multidisciplinar para
tratamento de transtorno espectro autista. O credenciamento será conduzido pela comissão de contratação, especialmente instituída pela portaria n 073/2025. O licitante deve providenciar o credenciamento, com atribuição de chave e senha, diretamente junto ao provedor do sistema. Requisitos para participação: nacionalidade brasileira, idade mínima de 18 anos, quitação com obrigações militares e eleitorais, regularidade ética e financeira com o respectivo conselho de classe, diploma de graduação, estar em pleno gozo de seus direitos civis e políticos. Documentos de habilitação exigidos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnico-profissional. Declaração unificada do licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal. Vedações: empresas inidôneas, empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si, pessoas condenadas por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista, agente público do órgão licitante. Prazo para recurso: 3 (três) dias úteis. Condições de contratação: convocação para assinar o termo de contrato em 5 dias úteis. Obrigações da credenciada: prestar atendimento integral ao paciente, manter as condições de habilitação, apresentar documentação que comprove a regularidade fiscal, ressarcir danos causados. Prazo de execução e vigência do contrato: 12 meses, podendo ser prorrogado. Condições de pagamento: mensalmente em até 30 dias após a realização dos serviços. Sanções administrativas: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar. Motivos para descredenciamento: deixar de promover a atualização dos documentos de habilitação, subcontratação dos serviços, apuração de fatos supervenientes que importem no comprometimento da capacidade jurídica, técnica ou fiscal do credenciado, conduta profissional que fira o padrão ético ou operacional do trabalho. Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser enviados ao agente de contratação através do site www. ***. *. * foro da comarca de São José do Ouro - RS será eleito para dirimir quaisquer litígios.