REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS I
Edital para registro de preços para aquisição de medicamentos I. Prazo de validade da ata de registro de preços: 1 ano, prorrogável por mais 1 ano. Critério de julgamento: menor preço por item. Documentos complementares exigidos: proposta de preços, declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação, declarações relativas ao artigo 63, inciso iv e §1º e artigo 68, inciso vi da lei federal 14. 133/21, declaração de adequação do estatuto à lei federal nº 12. 690/2012 e de enquadramento como cooperativa, compromisso de assinatura do termo de ciência e notificação, termo de referência, minuta da ata de registro de preços, minuta de contrato, modelo de declaração de e-mail para comunicação com a administração, estudo técnico preliminar - etp, orçamento estimado. Prazo para recebimento de propostas: 01/04/2025 às 17h00 min. a 23/04/2025 às 09h29 min. Abertura, avaliação e aceitação das propostas: 23/04/2025 às 09h30 min. Critérios de participação: empresas brasileiras ou estrangeiras pertencentes ao ramo do objeto licitado. Impedimentos: organizações sociais, empresas em recuperação judicial ou falência, empresas estrangeiras sem representação legal no Brasil, pessoas físicas ou jurídicas inidôneas, vínculo com dirigentes do órgão, empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si, condenações judiciais por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista, autor do anteprojeto ou do projeto básico, empresa responsável pela elaboração do projeto básico, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado. Tratamento diferenciado para ME/EPP. Procedimentos para habilitação, recursos e encerramento da sessão. Estimativa de valor total: R$ ****,00. Esclarecimentos e impugnações ao edital: até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Condições da ata de registro de preços, termo de contrato ou instrumento equivalente, obrigações, recebimento e fiscalização do objeto, pagamento, alteração dos preços registrados e cancelamento da ata, formação do cadastro de reserva, sanções. Disposições gerais, incluindo prazos, comunicações, recursos, e foro.