Licitação para registro de preços, na modalidade pregão eletrônico, para aquisição de reagentes para análise de
água. Data limite para envio de propostas: 03/04/2025, às 08h00. Critério de julgamento: menor preço por item. Benefício para ME/EPP/equiparadas: sim. Valor total estimado da contratação: R$ ****,30. Os interessados deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço, conforme o critério de julgamento adotado neste edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública. O licitante poderá parametrizar o seu valor final mínimo quando do cadastramento da proposta. O valor final mínimo parametrizado no sistema poderá ser alterado pelo fornecedor durante a fase de disputa. A abertura da licitação dar-se-á automaticamente em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste edital. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta ou os documentos de habilitação inseridos no sistema, até a abertura da sessão pública. O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o pregoeiro e os licitantes. A entrega deverá ser efetuada na estação de tratamento de
água, localizada na rua José Adami Neto, s/n, bairro Jardim Bela Vista, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de seu recebimento. O prazo de validade dos produtos deverá ser de no mínimo 12 (doze) meses. A presente contratação será dividida em itens unitários. A interposição de recurso referente ao julgamento das propostas, à habilitação ou inabilitação de licitantes, à anulação ou revogação da licitação, observará o disposto no art. 165 da lei n ****, de 2021. O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata. Os documentos exigidos para habilitação poderão ser substituídos por registro cadastral emitido pelo município de Jacutinga/MG, desde que o registro tenha sido feito em obediência ao disposto na lei n ****/2021. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia autenticada, devendo, neste caso (cópia), ser anexados junto ao sistema de compras públicas, onde será realizado o pregão. O licitante mais bem classificado terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a ata de registro de preços, cujo prazo de validade encontra-se nela fixado, sob pena de decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na lei n ****, de 2021. Após a homologação da licitação, será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes que aceitarem cotar o objeto com preço igual ao do adjudicatário, observada a classificação na licitação; e dos licitantes que mantiverem sua proposta original. A interposição de recurso referente ao julgamento das propostas, à habilitação ou inabilitação de licitantes, à anulação ou revogação da licitação, observará o disposto no art. 165 da lei n ****, de 2021. O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.