Registro de preços para contratação de empresa par prestação de serviços de máquinas e transporte conforme termo de referência e demais documentos anexos.
Documentos complementares exigidos, com prazo para entrega, critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, vedações para participação (empresas suspensas, inidôneas, estrangeiras que não funcionem no país, cooperativas, empresas com estatuto ou contrato social incompatível com o objeto, sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, empresas com vínculo com dirigentes do órgão ou entidade contratante, cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau, empresas controladoras, controladas ou coligadas, empresas condenadas judicialmente por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista, consórcio de empresa responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ela necessários, demais condições estabelecidas no art. 14 da lei 14. 133/2021), cadastramento prévio na plataforma de licitações, obediência às vedações, prazo de 12 meses para execução dos serviços, valores propostos incluem todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento de bens ou serviços, prazo de validade da proposta de 60 dias, respeito aos preços máximos estabelecidos nas normas de regulamentação de contratações públicas, descritivo dos itens do edital prevalecendo sobre o da plataforma, documentos de habilitação, documentos em língua estrangeira acompanhados de tradução juramentada ou consularizados, possibilidade de prorrogação de prazos, necessidade de comprovação de requisitos mediante apresentação de documentos originais não digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital, documentos em nome da matriz ou filial, critério de julgamento por menor preço, prazo de 03 dias úteis para recurso, recurso dirigido à autoridade que tiver editado o ato ou proferido a decisão recorrida, homologação do procedimento licitatório, prazo de 05 dias úteis para assinatura da ata de registro de preços, possibilidade de assinatura por correspondência postal ou meio eletrônico, prazo de vigência da ata de 12 meses, consultas prévias para identificar possível suspensão temporária de participação em licitação, proibição de contratar com o poder público, bem como ocorrências impeditivas indiretas, observado o disposto no art. 29, da instrução normativa n 3, de 26 de março de 2018, consulta prévia ao CADIN, comprovação das condições de habilitação consignadas no edital, que deverão ser mantidas pelo licitante durante a vigência da mesma, possibilidade de desclassificação por motivos relacionados com a capacidade jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e/ou inidoneidade, em razão de fatos supervenientes ou somente conhecidos após o julgamento, possibilidade de empate e sorteio, negociação do preço, possibilidade de recurso, e demais exigências previstas na lei 14. 133/2021.