Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (empresas com
ramo de atividade compatível, cadastradas na plataforma eletrônica, microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais, produtores rurais, agricultores familiares e sociedades cooperativas de consumo), etapas do processo (cadastro de propostas, abertura, lances, habilitação, recursos, homologação), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura do certame), prazo de início dos serviços (a partir do recebimento da ordem de compra), prazo de entrega total dos serviços (conforme termo de referência), valor global da proposta por lote não poderá ultrapassar o valor do orçamento oficial, preços unitários finais, após os lances e negociação, não poderão ultrapassar os do orçamento oficial, validade da proposta (no mínimo 60 dias), prazo de garantia (no mínimo 12 meses), quantitativo total de cada item, lote ou global, previstos no anexo IV (detalhamento do objeto e planilha orçamentária), não sendo admitidas propostas com quantidades inferiores, microempresas e empresas de pequeno porte terão preferência de contratação no intervalo percentual de 5% em relação ao melhor preço, documentação exigida para habilitação (regularidade jurídica, social, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira, técnica e outras declarações), prazos para envio de documentos, consultas no cadastro nacional de empresas inidôneas e suspensas (CEIS) e no cadastro nacional de empresas punidas (CNEP), forma de apresentação dos documentos (anexados na plataforma de compras eletrônicas), possibilidade de solicitação de documentos originais, prazos para impugnação e esclarecimentos, prazos para recursos administrativos, homologação do resultado da licitação, termo de contrato/ata de registro de preço ou instrumento equivalente, fiscalização de contrato, dotação orçamentária (n 139 - manter o ensino fundamental - 25% próprio), penalidades e sanções administrativas, disposições gerais (interpretação das normas, saneamento de erros, transferência de sessão em caso de impedimento, custos de preparação e apresentação de propostas, contagem de prazos, desatendimento de exigências formais não essenciais, suspeita de conluio), anexos (contrato, declaração unificada de habilitação, modelo de proposta, DFD - documento de formalização de demanda, ETP - estudo técnico preliminar, termo de referência).