O objeto deste processo licitatório é o Registro de Preços para a contratação de empresa especializada para prestação de serviço e fornecimento de materiais para manutenção do sistema de iluminação pública do município de Ouro, conforme especificações contidas nos Anexos I e II.
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (empresas de pequeno porte, consórcios, cooperativas), etapas do processo (proposta, habilitação, recurso), custo da disputa (R$ 100,00), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura do certame), prazo de início dos serviços (não especificado), prazo de entrega total dos serviços (não especificado), vedações para disputar o certame e participar da execução do contrato (agentes públicos, autores de projetos, empresas com sanções, empresas com vínculos com dirigentes do órgão, empresas condenadas por exploração de trabalho infantil, empresas consorciadas em mais de um consórcio, empresas que contratem parentes de dirigentes do órgão durante a vigência do contrato, subcontratação de empresas com vínculos com dirigentes do órgão, etc), LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), aplicação da Lei Complementar nº 123/2006, regras gerais para documentação, verificação de impedimentos no CEIS e CNEP, fases de proposta e habilitação, critério de julgamento (menor preço global), direito de preferência (empresas de Santa Catarina, brasileiras, que investem em pesquisa e desenvolvimento, que pratiquem mitigação), negociação, documentos de habilitação (jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira, qualificação técnica), recursos e pedidos de reconsideração, adjudicação e homologação, contrato administrativo (garantia contratual, regras para formalização, obrigações do contratado e contratante, extinção contratual), recebimento do objeto, pagamento do objeto (ordem cronológica, não pagamento antecipado), infrações e sanções administrativas, disposições finais (contagem de prazos, divulgação do edital).