Municipio De Sao Geraldo Da Piedade - Unidade Única

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (empresas legalmente constituídas, cadastradas no sistema, com requisitos mínimos de qualificação, exceto empresas suspensas, inidôneas, estrangeiras não autorizadas a funcionar no país, em processo de dissolução ou falência, consórcios, etc. ), etapas do processo (propostas iniciais, lances sucessivos, negociação, julgamento), datas limite para esclarecimentos e impugnações, preferência para empresas locais, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, documentos de habilitação exigidos (jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira, técnica), condições para assinatura do contrato, prazo de vigência do contrato, obrigações da contratada (entrega dos serviços/produto, qualidade, segurança, mão-de-obra, prazos, relatórios, obediência à legislação, reparos, manutenção das condições de habilitação, equipe técnica, instalação, garantia, comunicação, publicidade, responsabilidade por danos, justificativa para atrasos, etc. ), obrigações do contratante (acompanhamento, fiscalização, avaliação, emissão de ordens de serviço, informações, pagamentos, cumprimento de obrigações), fiscalização e gestão, prazo e local de entrega (parcelada, local determinado pelo órgão requisitante, possibilidade de modificação do local), pagamento (até 30 dias após faturamento, atesto do responsável, ordem cronológica, descontos por multas, sustação de pagamentos em caso de infrações), infrações e sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), revogação ou anulação da licitação, informações complementares (acesso ao edital, alterações, etc. ).

Recebimento de solicitações de credenciamento a partir de 11 de abril de 2025, na plataforma licitar digital (www. ***. *. *). Documentação exigida (cópias de documentos, com prazo de validade não superior a 90 dias da data da entrega da solicitação de credenciamento) deve ser enviada à plataforma. Critérios de participação, etapas do processo, custo estimado (R$ ****,00), datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de vigência do credenciamento (12 meses), forma de execução dos serviços, quantitativos, valores, prazos, etc. estão previstos no anexo I (termo de referência). O valor fixado para a remuneração de cada item poderá ser reajustado monetariamente por índices oficiais de correção e/ou através de pesquisa mercadológica. O contrato terá vigência de 12 meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado no interesse das partes até o máximo permitido em lei.

A licitação é exclusiva para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). O objeto é a contratação de empresa especializada em coleta, transporte e tratamento, incineração e destinação final de resíduos e lixo hospitalar. O processo será realizado eletronicamente, com lances sucessivos a partir das 09h00 da data de abertura. O critério de julgamento é o menor preço por lote. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. São exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. O contrato terá vigência de 12 meses, a partir da assinatura. O pagamento será efetuado até o 30 dia após a aceitação dos serviços pela fiscalização. O edital possui anexos com termo de referência, documento de formalização de demanda, estudo técnico preliminar, modelo de proposta comercial e minuta de contrato administrativo.