Serviço De Apoio Às Micro E Pequenas Empresas Do Estado Do Rio De Janeiro - Sebrae/Rj

Documentos complementares exigidos: balanço patrimonial, índices de solvência, certidões de regularidade fiscal (com prazo de validade), declaração de porte de empresa (microempresa, empresa de pequeno porte ou microempreendedor individual), declaração de inexistência de fatos impeditivos, declaração de conhecimento e atendimento às condições do edital, ficha técnica descritiva, declaração de capacidade técnica e operacional. Critérios de participação: comprovação de patrimônio líquido ou capital social integralizado de, no mínimo, 10% do valor da proposta final vencedora. Prazos: envio de propostas, esclarecimentos e impugnações. Exclusividade: não especificado. Prazo de início dos serviços: até 90 dias úteis após a assinatura do contrato. Prazo de entrega total dos serviços: até 90 dias úteis após a assinatura do contrato. Observações: a proposta de preço deve contemplar todos os custos, impostos, tributos, frete CIF (porta a porta), entrega, transporte, mão de obra, equipamentos, materiais, seguros, insumos, bem como quaisquer outros custos e/ou encargos, incluindo ainda qualquer serviço ou fornecimento não especializado, mas que seja necessário à perfeita e completa execução do objeto desta contratação. O pagamento será efetuado em parcela única após a entrega da nota fiscal em até 30 dias, conforme normas internas do Sebrae/RJ e verificação da regularidade fiscal do domicílio ou sede do fornecedor, na forma da lei e referente ao fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS). O pagamento será realizado através de depósito em conta corrente de titularidade do fornecedor. A(s) nota(s) fiscal(ais) deverá(ão) ser entregue(s) até o dia 10 de cada mês, ao gestor da contratação, acompanhadas, obrigatoriamente, das seguintes informações: após a assinatura contratual e entrega dos produtos do objeto, o fornecedor irá encaminhar a NF via portal do fornecedor refere, no campo de observações gerais para os casos de DANFE ou no campo discriminação dos serviços nos casos de serviços; número da agência, conta corrente e banco para crédito do pagamento, que não poderá ser em nome de terceiros. Os prazos só se iniciam e vencem em dia de funcionamento do Sebrae/RJ. Considerar-se-á prorrogado o prazo até o 1 (primeiro) dia útil subsequente, se o vencimento cair em um dia de não funcionamento do Sebrae/RJ. O funcionamento do Sebrae/RJ dá-se de segunda a sexta-feira, no horário das 9:00 às 13:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas. Os proponentes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pela pregoeira, sob pena de desclassificação/inabilitação. As normas que disciplinam este pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os proponentes, desde que não comprometam o interesse do Sebrae/RJ, a finalidade e a segurança da contratação. Os casos não previstos no edital serão supridos pelo regulamento de licitações e contratos do sistema Sebrae, pelas normas de direito civil vigentes e pelos princípios gerais do direito privado. A participação do proponente nesta licitação implica em aceitação de todos os termos deste edital. A documentação apresentada para fins de habilitação da empresa vencedora fará parte dos autos da licitação e não será devolvida ao proponente. O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado ou, caso tenha sido o vencedor, o consequente cancelamento do pedido, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis. O foro da cidade do Rio de Janeiro, RJ, será o competente para dirimir as questões oriundas da interpretação ou execução das disposições do edital e da relação jurídica dele decorrente.

Documentos complementares exigidos: balanço patrimonial autenticado por órgãos competentes (junta comercial, cartório de pessoas jurídicas ou via SPED), índices de solvência (para empresas com menos de um ano de existência), demonstrações contábeis do último exercício fiscal (2023), comprovante de patrimônio líquido ou capital social integralizado de, no mínimo, 10% do valor da proposta final vencedora, certidões de regularidade fiscal (com prazo de validade), não serão aceitos protocolos de pedidos de certidões. Nenhuma informação adicional poderá constar em nenhum documento exigido na documentação de habilitação ou na proposta de preço, sob pena de desclassificação. Prazo para recurso: 2 dias úteis. Critérios de participação: empresas enquadradas como microempresa, empresa de pequeno porte ou microempreendedor individual deverão apresentar declaração com esta informação. Etapas do processo: apresentação de proposta, avaliação, recurso, homologação, assinatura contrato. Custo da disputa: valores propostos para locação de veículo sedan blindado e suv blindado. Datas limite para esclarecimento e impugnação: 08/04/2025. Prazo de início dos serviços: após a assinatura do contrato. Prazo de entrega total dos serviços: 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período, respeitando o limite de 60 meses.

O edital solicita a contratação de uma empresa especializada em fotografia para cobrir eventos do Sebrae/RJ no estado do Rio de Janeiro. São exigidos documentos de habilitação, como atestados de capacidade técnica, balanço patrimonial, comprovação de patrimônio líquido, certidões de regularidade fiscal, e declaração de porte de empresa (microempresa, empresa de pequeno porte ou microempreendedor individual). O processo licitatório é realizado por meio de pregão eletrônico na plataforma da BBM. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega da nota fiscal e das certidões de regularidade. O contrato terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogado por até 10 anos. O instrumento de medição de resultados (IMR) será utilizado para avaliar a qualidade dos serviços prestados. O edital prevê penalidades por descumprimento das obrigações contratuais, incluindo multa e suspensão do direito de licitar. A garantia de 10% do valor do contrato deverá ser apresentada após a assinatura do contrato. O edital também especifica os equipamentos fotográficos necessários, os trajes adequados para os fotógrafos, e a necessidade de envio de fotos em prazos curtos. O edital exige a cessão dos direitos autorais das fotos para o Sebrae/RJ.

Edital para contratação semi-integrada para reforma de escritório regional do Sebrae/RJ no Médio Paraíba, em Volta Redonda-RJ. Inclui projeto executivo de arquitetura e instalações, e execução da obra. Documentos exigidos: balanços, certidões de regularidade fiscal, atestados de capacidade técnica, declaração de porte de empresa (microempresa, empresa de pequeno porte ou microempreendedor individual), declaração de inexistência de fatos impeditivos, declaração de conhecimento e atendimento às condições do edital, ficha técnica descritiva, declaração de capacidade técnica e operacional, minuta do contrato, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro, proposta de preço. Prazos para entrega de documentos, esclarecimentos, impugnações, visita técnica (opcional), prazo de execução dos serviços, forma de pagamento, reajuste de preços, garantia do contrato, assistência técnica, penalidades por descumprimento, instrumento de medição de resultados (IMR), rescisão do contrato, informações orçamentárias, responsável pela elaboração do termo de referência, gestor do contrato, e data de validade da proposta. A modalidade de contratação é semi-integrada, com transferência de riscos para a contratada. O valor máximo de referência para a proposta é de R$ ****,95. O pagamento será realizado em medições quinzenais, com retenção de 5% para recebimento provisório e 5% para recebimento definitivo. O contrato terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado. O valor do contrato poderá ser reajustado com base no INCC.