Conselho Regional Dos Representantes Comerciais No Estado Do Espirito Santo - Conselho Reg. Dos Repres. Comerc Do Estado Es

O edital solicita a aquisição e confecção de carimbos personalizados para os servidores do CORE-ES. O prazo de entrega é de 10 dias úteis após a emissão da nota de empenho. O fornecedor deve apresentar a proposta com todos os custos incluídos (CIF). São exigidos documentos de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, conforme o item 7 do termo de referência. O pagamento será efetuado após 10 dias úteis da aprovação da nota fiscal. O fornecedor deve observar o art. 40, 2, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), apresentando informações claras e adequadas sobre a prestação do serviço, inclusive, folder/banner com a descrição completa do produto ofertado. A modalidade do certame é dispensa de licitação, com fundamento no artigo 75, inciso II, da lei 14. 133/21, em função do seu baixo valor.

O edital solicita a aquisição de itens como capa para notebook, filtro de linha, displayport, notebooks, tablets e smartphones. O prazo de validade da proposta é de 60 dias e o prazo de entrega é de 10 dias úteis. O pagamento será conforme o termo de referência. O prazo de garantia também será conforme o termo de referência. O fornecedor declara aceitar todas as exigências do termo de referência e seus anexos, bem como que os produtos/serviços atendem completamente as características exigidas. O preço cotado inclui todos os custos e despesas necessárias ao cumprimento integral das obrigações. A empresa declara ser de pequeno porte. A entrega será na forma prevista no termo de referência e eventual necessidade de prorrogação será comunicada previamente ao contratante. Não há informações sobre documentos complementares, critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para certos tipos de empresas, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, etc.

O edital solicita a locação de um auditório em hotel, com capacidade para 150 pessoas, equipamentos de audiovisual e coffee break para uma palestra do sistema confere/cores, no dia 11 de abril de 2025, em local próximo à sede do CORE-ES (no máximo 5 km). O fornecedor deverá ter atenção ao lançar o seu preço, a fim de evitar valor inexequível. O serviço deverá ser prestado na cidade de Vitória, em endereço localizado em até 5 quilômetros das imediações da sede física do CORE-ES. A administração poderá, na fase de julgamento, agendar uma visita técnica ao local para verificar a conformidade dos requisitos estabelecidos no termo de referência. O fornecedor deverá estar ciente do art. 8o da instrução normativa seges/me no 67, de 8 de julho de 2021, e das obrigações de envio de documentação e proposta via sistema de dispensa eletrônica, até a data e hora estabelecidos para abertura do procedimento. O preço ofertado deverá estar incluso todos os impostos, descontos e transportes. Após a prestação do serviço, um servidor designado pela contratante verificará se o serviço prestado atendeu às especificações do termo de referência, podendo rejeitá-lo, no todo ou em parte, quando não forem compatíveis com as diretrizes especificadas no termo de referência. O serviço será provisoriamente aceito, por empregado a ser designado, acompanhado da sua respectiva nota fiscal, a partir da entrega, para verificação da sua conformidade com as especificações constantes da proposta. O serviço será definitivamente aceito após a verificação da sua conformidade com as especificações constantes na proposta em até 10 (dez) dias úteis do recebimento provisório, salvo disposição em contrário. O pagamento será realizado após 10 (dez) dias úteis do ateste na nota fiscal, de acordo com as descrições contidas na nota de empenho, contrato ou outro instrumento hábil, conforme o caso, por meio de ordem bancária, creditada na conta corrente da contratada, desde que o serviço tenha sido prestado integralmente, aprovado e atestado pela fiscalização da contratante.

A licitação visa a aquisição de mobiliário de escritório para o Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Espírito Santo (CORE-ES). O prazo de entrega é de 10 dias úteis após a emissão da nota de empenho. O fornecedor deverá apresentar a documentação necessária para comprovar sua habilitação, incluindo certidões de regularidade fiscal e trabalhista. O pagamento será efetuado após 10 dias úteis da aprovação da nota fiscal. O objeto será entregue em um único local. O fornecedor deverá observar as especificações técnicas detalhadas no apêndice I. O fornecedor deverá ter atenção ao lançar o seu preço, a fim de evitar valor inexequível. O fornecedor que informar no campo do sistema termos genéricos como diversos, dvs, de acordo com tr, compatível, etc será desclassificado. A proposta/lance vincula à marca apresentada via sistema, razão pela qual não aceitaremos marca diferente da apresentada no sistema. O material deverá ser entregue de forma única, sem nenhum custo adicional. A montagem dos itens deverá ocorrer às expensas do fornecedor no prazo de 2 (dois) dias úteis, excluindo-se dessa contagem o dia da efetiva entrega. O objeto será provisoriamente aceito, por empregado a ser designado, acompanhado da sua respectiva nota fiscal, a partir da entrega, para verificação da sua conformidade com as especificações constantes da proposta. O objeto será definitivamente aceito após a verificação da sua conformidade com as especificações constantes na proposta em até 10 (dez) dias úteis do recebimento provisório, salvo disposição em contrário. O acompanhamento e fiscalização da execução da avença consistem na verificação da conformidade da prestação dos serviços, das especificações do material entregue e da alocação dos recursos necessários, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do ajuste, devendo ser exercido por um ou mais representantes da contratante, especialmente designados, na forma do art. 140 da lei no 14. 133/21. O contratado e o agente público responsável responderão solidariamente pelo dano causado ao erário, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis, conforme disposto no art. 73 da lei no 14. 133/21. O fornecedor deverá fornecer garantia contra defeitos/vícios, impropriedades dos produtos de, no mínimo, 90 (noventa) dias, a contar da data de recebimento definitivo do objeto. O fornecedor deverá, obrigatoriamente, entregar o termo de garantia no ato de conclusão da entrega do objeto, o qual pode constar também da nota fiscal. O contratante efetuará o pagamento após 10 (dez) dias úteis do ateste na nota fiscal, de acordo com as descrições contidas na nota de empenho, contrato ou outro instrumento hábil, conforme o caso, por meio de ordem bancária, creditada na conta conente do(a) contratado(a), desde que o serviço tenha sido prestado integralmente, aprovado e atestado pela fiscalização do contratante. O contratante seguirá a ordem cronológica para cada fonte diferenciada de recursos. Os pagamentos decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o artigo 75,ii, da lei no 14. 133/21 serão efetuados no âmbito do core-es, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados da apresentação da nota fiscal com o ateste do recebimento definitivo. O core-es reserva-se o direito de recusar o pagamento se, no ato do ateste, o serviço não estiver de acordo com as especificações apresentadas e aceitas. A nota fiscal deverá ser emitida em nome do contratante. Na nota fiscal emitida para o contratante deverão constar os dados bancários para crédito/emissão da ordem bancária, contendo: código e nome do banco, número da agência (sem o dígito) e número da conta corrente (com o dígito). Na nota fiscal deverá obrigatoriamente constar no campo observações, (1) o número da nota de empenho, e (2) o número do processo. O fornecedor ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações, na forma do art. 155 da lei no 14. 133/21. Serão aplicadas ao responsável pelas infrações

O edital trata de uma contratação via dispensa eletrônica, com base na Lei n 14. 133/21 e na Instrução Normativa SEGES/ME n 67, de 8 de julho de 2021. O fornecedor interessado deve baixar o termo de referência, ler atentamente e estar de acordo com as regras descritas. As especificações técnicas, local e condições de entrega, recebimento, critério de aceitação, fiscalização e pagamento constam no termo de referência. O fornecedor deve ter atenção ao lançar seu preço para evitar valores inexequíveis. O fornecedor deve estar ciente do art. 8 da Instrução Normativa SEGES/ME n 67, de 8 de julho de 2021, que descreve o procedimento para envio de propostas, incluindo a descrição do objeto, o termo, a marca do produto, quando for o caso, o preço, até o encerramento do procedimento.