Contratação de empresa especializada para Extensão de rede elétrica na Rua 1 de Maio e Rua Amazonas esquina com a Rua Fortaleza do Município de Nova Olímpia - PR, em conformidade com o projeto de engenharia, memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico- financeiro, edital e seus anexos. Com recursos providos da Iluminação pública ( IP), depositados mensamente pela copel na conta municipal ****- 2.
Edital para contratação de empresa especializada para extensão de rede elétrica em Nova Olímpia-PR. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (proibições de agentes públicos, autores de projetos, empresas do mesmo grupo econômico, empresas com sanções, empresas com vínculos com dirigentes do órgão, empresas condenadas por exploração de trabalho infantil, empresas de projetos parcialmente financiados por agência oficial de cooperação estrangeira ou por organismo financeiro internacional, empresas consorciadas participando de mais de um consórcio ou de forma isolada, subcontratação de pessoas com vínculos com dirigentes do órgão, contratação de cooperativas), etapas do processo (apresentação de envelopes, abertura de propostas, lances sucessivos), custo da garantia de proposta (R$ ****,00), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura do certame), prazo de validade da proposta (60 dias), prazo de execução dos serviços (2 meses), critérios de julgamento (menor preço global), critérios de desempate (disputa final, avaliação de desempenho contratual prévio, ações de equidade entre homens e mulheres, desenvolvimento de programa de integridade), preferência para empresas do estado do Paraná, empresas brasileiras, empresas que invistam em pesquisa e desenvolvimento de tecnologia no país, empresas que comprovem a prática de mitigação, conforme lei n 12. 187/2009, obrigações da contratada (execução dos serviços, garantia de um ano após a entrega da obra, correção de defeitos, comunicação de motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo, manutenção das condições de habilitação, indicação de preposto, engenheiro responsável, materiais e suas aplicações, garantia de um ano após a entrega da obra, serviços mal-acabados, contratação de trabalhadores, equipamentos de segurança individual e coletiva), obrigações da contratante (recebimento do objeto, comunicação de imperfeições, acompanhamento e fiscalização, pagamento, aplicação de penalidades), prazos de recebimento do objeto (provisório e definitivo), forma de pagamento (ordem bancária), reajustamento de preços (utilizando o índice nacional de custo da construção - INCC-DI), sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), impugnação ao edital (prazos e procedimentos), disposições finais (revogação ou anulação da licitação, aceitação dos termos e condições do edital, casos omissos, transferência da data de abertura da sessão pública, presença do licitante ou representante credenciado), gestão e fiscalização do contrato (servidores responsáveis), foro para dirimir demandas (comarca de Cidade Gaúcha/PR). Anexos: estudo técnico preliminar, termo de referência, proposta de preços, declaração unificada, carta de credenciamento, declaração requisitos de habilitação, instrumento particular de confidencialidade, aplicação dos artigos 42 a 49 da lei complementar n 123/2006, declaração de não realização de vistoria, minuta do contrato.