Municipio De Mogeiro - Prefeitura Municipal De Mogeiro

Objeto: contratação de empresa de engenharia para pavimentação em paralelepípedo. Prazo de execução: 3 dias (início) e 60 dias (conclusão), a partir da emissão da ordem de serviço. Prazo de vigência do contrato: 12 meses, prorrogável. Condições de participação: microempresas e empresas de pequeno porte com tratamento diferenciado, mas com afastamento de benefícios específicos. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega): termo de referência (anexo I), modelo de declaração de não emprego de menor (anexo II), modelo de declaração de integralidade dos custos (anexo III), minuta do contrato (anexo IV), modelos de declarações de cumprimento de requisitos normativos (anexo V). Critérios de participação: atender às condições do edital e seus anexos, não ser estrangeiro sem representação legal no Brasil, não estar em falência, concurso de credores, concordata ou em processo de dissolução ou liquidação, não estar proibido de participar de licitações, ter o objeto da licitação em seu estatuto ou contrato social, não se enquadrar nas vedações do art. 14 da lei 14. 133/21. Pessoas físicas não podem participar. É permitida a participação de consórcios, com regras específicas. Requisitos específicos para habilitação: comprovação de capacidade técnico-profissional e técnico-operacional, com atestados e certidões. Propostas a serem enviadas exclusivamente por meio do sistema eletrônico. Abertura da sessão pública e envio de lances no site www. portaldecompraspublicas. com. br. Critérios de julgamento: menor preço por item. Recursos: prazo de 10 minutos para manifestação de intenção de recurso após o julgamento das propostas e habilitação. Prazo para apresentação das razões recursais: 3 dias úteis. Homologação: o processo será encaminhado à autoridade superior para homologação. Contrato: o licitante vencedor será convocado para assinar o contrato em 5 dias. Reajuste de preços: os preços são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano. Após um ano, reajuste na mesma proporção da variação do INCC acumulado. Comprovação de execução e recebimento do objeto: procedimentos para recebimento da obra. Obrigações do contratante e contratado: detalhamento das obrigações de ambas as partes. Pagamento: pagamento em 30 dias após o adimplemento. Infrações administrativas e sanções: detalhamento das sanções em caso de infrações. Obrigações pertinentes à LGPD: cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Disposições gerais: regras gerais sobre a licitação. Impugnação e esclarecimentos: prazo de 3 dias úteis para impugnação ou pedido de esclarecimento. Foro competente: Itabaiana, PB. Data do edital: 31 de março de 2025. Agente de contratação: Silvana Graciano Bento Silva.

Documentos complementares exigidos (termo de referência, modelos de declarações, minuta de contrato, modelos de declarações - cumprimento de requisitos normativos, com prazo para entrega até 03 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública). Critérios de participação (microempresas e empresas de pequeno porte com tratamento diferenciado, estrangeiros com representação legal no Brasil, empresas sob falência, concurso de credores, concordata ou em processo de dissolução ou liquidação, proibidos de participar de licitações, estatuto ou contrato social que não inclua o objeto da licitação, vedações previstas no art. 14 da lei 14. 133/21, pessoas físicas excluídas, participação de consórcios com regras específicas, condições específicas para vistoria prévia do local de execução da obra, comprovação de capacidade técnico-profissional e técnico-operacional, garantia de proposta). Etapas do processo (impugnação ao edital e pedido de esclarecimento, abertura da sessão pública, fase de envio de lances, fase de julgamento, habilitação, homologação, contrato). Custo da disputa (R$ ****,77). Datas limite para esclarecimento e impugnação (03 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública). Prazo de início dos serviços (3 dias). Prazo de entrega total dos serviços (8 meses). Prazo de vigência do contrato (12 meses). Recursos orçamentários (recursos não vinculados de impostos). Condições de participação (credenciamento no sistema eletrônico, responsabilidades do licitante, propostas exclusivamente por meio do sistema eletrônico, declarações necessárias e obrigatórias, microempresas e empresas de pequeno porte, consórcios, sociedades cooperativas excluídas). Apresentação da proposta (preenchimento de campos específicos no sistema eletrônico, valor unitário do item, quantidade, descrição do objeto, único preço para cada item, quantidade de unidade a ser cotada no termo de referência, inclusão de todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros, preços irreajustáveis no prazo de um ano, reajuste após um ano na mesma proporção da variação do INCC). Abertura da sessão, classificação das propostas e formulação de lances (abertura automática em sessão pública, retirada ou substituição da proposta até a abertura da sessão pública, classificação das propostas, envio de lances, intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, exclusão de lance, modo de disputa aberto, prorrogação automática da etapa de lances, empate, critério de desempate). Fase de julgamento (verificação da conformidade da proposta, convocação para envio de documentos complementares, desclassificação de propostas, propostas inexequíveis, garantia adicional, saneamento de erros ou falhas). Habilitação (documentos exigidos para habilitação, pessoa jurídica, empresário individual, MEI, sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal, sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada, sociedade simples, filial, sucursal ou agência, sociedade empresária estrangeira, balanço patrimonial, demonstração de resultado, prova de regularidade fiscal, prova de regularidade com a fazenda estadual e municipal, FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, declarações, certidão negativa de feitos sobre falência, consulta consolidada de pessoa jurídica, registro ou inscrição no conselho regional de fiscalização profissional, comprovação do cumprimento de requisitos normativos). Encaminhamento da proposta vencedora (prazo de 24 horas, elaboração em língua portuguesa, impressa em papel timbrado, valor global da proposta, prazo de execução, condições de pagamento, validade, dados bancários, planilha de quantitativos e preços, cronograma físico-financeiro, composição de custos unitários, detalhamento da composição e da taxa de bonificação ou benefício de despesas indiretas, encargos sociais). Recursos (prazo de 10 minutos, razões recursais, prazo de 03 dias úteis, recurso dirigido à

Edital para contratação de empresa para pavimentação em paralelepípedo em diversas ruas no bairro Maria Peixoto, em Mogeiro, PB. O processo é eletrônico, com data de abertura da sessão pública em 17/04/2025 às 11h. Critério de julgamento: menor preço por item. Exigências de habilitação: comprovação de CNPJ, regularidade fiscal, capacidade técnico-profissional e operacional, garantia de proposta. Tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas. Prazo de execução: 3 dias para início e 120 dias para conclusão. Documentos complementares exigidos, com prazo para entrega, critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para certos tipos de empresas (se houver), prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços.

A licitação objetiva a aquisição de uma retroescavadeira para o município de Mogeiro, PB, por meio de pregão eletrônico, com critério de julgamento por menor preço por item. O prazo de entrega é de 5 dias a partir da emissão do pedido de compra. O edital exige a apresentação de documentos complementares, como termo de referência (Anexo I), modelo de declaração de não emprego de menor (Anexo II), modelo de declaração de integralidade dos custos (Anexo III), minuta do contrato (Anexo IV) e modelos de declarações de cumprimento de requisitos normativos (Anexo V). Há critérios específicos para a participação de microempresas e empresas de pequeno porte, com tratamento diferenciado e simplificado, mas com afastamento de benefícios em alguns casos. O processo de lances será realizado no site www. ***. *. *, com data de abertura da sessão pública em 22/04/2025 às 10:00 horas. O licitante deverá observar as normas e procedimentos do sistema eletrônico, bem como as regras de envio de lances, intervalo mínimo de diferença de valores, possibilidade de exclusão de lances, e critérios de desempate. O pagamento será realizado em 30 dias após o adimplemento. O edital também aborda as obrigações do contratante e do contratado, incluindo a fiscalização, a substituição de materiais com defeitos, a proibição de transferência do objeto da contratação, e a necessidade de manter as condições de habilitação durante a vigência do contrato. O edital também aborda as obrigações pertinentes à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). O foro competente para dirimir eventuais controvérsias é o da Itabaiana, PB.

A licitação visa a contratação de fornecimento de bens (3,3 volts +/- 5% para usb e microfone 5 volts +/- para câmeras ir). O tratamento diferenciado para ME/EPP está previsto. O prazo de entrega é de 10 dias após a assinatura do contrato, com prazo de execução total de 12 meses. O pagamento será realizado em 30 dias após o adimplemento. O fornecedor deverá apresentar documentação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de comprovação de aptidão para o fornecimento de bens similares. Existem critérios de seleção do fornecedor, com dispensa de procedimento, e critérios de habilitação econômico-financeira e técnica. O contrato poderá ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, mediante acordo entre as partes. O endereço de entrega é Rua José Silveira, s/n, Centro, das 8h:00min às 12h:00min e das 14h:00min às 17h:00min, de segunda a sexta-feira. A contratada deverá comunicar, formalmente, à contratante com 24h de antecedência, a data e o horário previsto para a entrega do objeto contratado. A carga e a descarga serão custeadas pela contratada, sem ônus de frete à contratante. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste termo de referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades. O descumprimento do item anterior ensejará a rescisão do contrato. Existem obrigações do contratante e do contratado, bem como sanções administrativas em caso de descumprimento. A descrição detalhada da solução está em tópico específico dos estudos técnicos preliminares.