prestação do serviço de Cessão de direito de uso onerosa para a utilização e exploração econômica das dependências identificadas como bar, lanchonete e quadra esportiva, alocadas no ginásio de esportes localizado na rua, Caetano Soares s/n, localidade de Mato Francês, na cidade de Rancho Queimado/SC
Recebimento de propostas: de 25/03/2025 às 08h30min do dia 07/04/2025. Início da sessão: às 09h:00min do dia 08/04/2025. Horário de Brasília (DF). Local: portal bolsa nacional de compras (BNC). Requisitos de participação: credenciamento prévio no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas. Exigências para participação: não poderão participar o autor do anteprojeto, projeto básico ou executivo, empresas coligadas, controladoras, controladas, ou empresas com vínculo com dirigentes do órgão ou entidade contratante. Tratamento favorecido para ME/EPP, agricultor familiar, produtor rural pessoa física e MEI. Custo de operacionalização e uso do sistema a cargo do licitante. Valor mínimo estimado aceitável: R$ ****,00. Prazo máximo para assinatura do contrato: 5 dias após a notificação. Obrigações do contratado: manter os serviços em perfeito funcionamento, zelar pela limpeza e conservação da área, arcar com despesas, responder por prejuízos, manter as instalações limpas, manter alvarás em dia, zelar pela segurança dos participantes e visitantes, retirar boletos de tributos e pagá-los em dia, permitir a fiscalização e livre acesso ao ginásio, informar e pedir autorização para eventos. Horários de concessão: diariamente das 18h às 6h (de segunda a sexta) e livre nos finais de semana. Documentos exigidos para habilitação: cópia autenticada do documento de identificação do(s) sócio(s), registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social, inscrição no CNPJ, certidão negativa de débitos, etc. Prazo para recurso: 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata. Infrações e sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade. Impugnação ao edital: até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Anexos: termo de referência, minuta de contrato, declarações de idoneidade, cumprimento de requisitos de habilitação, enquadramento no regime de tributação de ME/EPP/MEI, responsabilidade de conhecimento dos requisitos do edital, inexistência de vínculo empregatício de parentes, emprego de menores de 18 anos, declaração de exequibilidade.