Municipio De Curral De Cima - Prefeitura Municipal De Curral De Cima

Documentos complementares exigidos (termo de referência - anexo I, modelo de declaração - de não empregar menor - anexo II, modelo de declaração - que a proposta compreende a integralidade dos custos - anexo III, minuta do contrato - anexo IV, modelos de declarações - cumprimento de requisitos normativos - anexo V) com prazo para entrega, critérios de participação (microempresas e empresas de pequeno porte, estrangeiros, empresas em falência, etc. ), etapas do processo (impugnação, esclarecimentos, lances, julgamento, habilitação, homologação, contrato), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura da sessão pública), exclusividade para certos tipos de empresas (não), prazo de início dos serviços (imediato), prazo de entrega total dos serviços (até o final do exercício financeiro de 2025), local de entrega (sede do contratante ou em uma das unidades administrativas), legislação aplicável (lei 14. 133/2021, lei complementar n 123, de 14 de dezembro de ****, instrução normativa n 73 seges/me, de 30 de setembro de 2022).

Documentos complementares exigidos (termo de referência - anexo I, modelo de declaração - de não empregar menor - anexo II, modelo de declaração - que a proposta compreende a integralidade dos custos - anexo III, minuta do contrato - anexo IV, modelos de declarações - cumprimento de requisitos normativos - anexo V) com prazo para entrega, critérios de participação (microempresas e empresas de pequeno porte, estrangeiros com representação legal no Brasil, empresas sob falência, concurso de credores, concordata ou em processo de dissolução ou liquidação, proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, empresas cujo estatuto ou contrato social não incluir o objeto da licitação, empresas que se enquadrem nas vedações previstas no art. 14º da lei 14. 133/21, pessoas físicas, pessoas jurídicas reunidas em consórcio, sociedades cooperativas), etapas do processo (impugnação ao edital e pedido de esclarecimento, apresentação da proposta, abertura da sessão, classificação das propostas, formulação de lances, fase de julgamento, habilitação, encaminhamento da proposta vencedora, recursos), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública), prazo de início dos serviços (a partir da assinatura do contrato), prazo de entrega total dos serviços (5 dias), dotação orçamentária (recursos não vinculados de impostos, secretaria municipal de assistência social, manter o programa de distribuição de peixe na semana santa, material, bem ou serviço para distribuição gratuita), condições de participação (credenciamento no sistema eletrônico, acompanhamento das operações no sistema eletrônico, responsabilidade pelo ônus decorrente da perda de negócios, comunicação de acontecimentos que possam comprometer o sigilo ou a segurança), preenchimento da proposta (valor unitário do item, quantidade, marca, descrição do objeto), abertura da sessão pública (data e horário), critério de julgamento (menor preço por item), prazos para apresentação de propostas, regras para envio de lances, negociação de preço, julgamento da proposta, habilitação do licitante vencedor, homologação da licitação, assinatura do contrato, prazos para assinatura do contrato, recurso contra o julgamento das propostas, ata da sessão pública, interpretação das normas em favor da ampliação da disputa, custos de preparação e apresentação de propostas, contagem dos prazos, divergência entre disposições do edital e seus anexos.