Municipio De Sinimbu - Setor De Licitações

O edital estabelece o registro de preços para serviço de publicidade legal e institucional impresso com circulação local no município de Sinimbu, RS. O registro de preços terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado. O preço será o constante na cláusula primeira, entendido como justo e suficiente para a total execução do objeto. A administração e os atos de controle da ata de registro de preços serão fiscalizados por servidor designado no anexo I. O fornecedor se obriga a cumprir todas as condições estabelecidas, ficando sujeito às penalidades pelo descumprimento de quaisquer cláusulas. O município reserva-se o direito de suspender o pagamento se o serviço for executado em desacordo com as especificações. O cronograma de desembolso máximo é aquele informado no termo de referência. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados. Os prazos de início de etapas de execução, de conclusão, de entrega, de observação e de recebimento definitivo serão observados no termo de referência ou projeto básico. O serviço será adquirido conforme necessidade, mediante solicitação emitida pelo município. Não será aceito na entrega, produto/serviço com descrição diferente daquela constante do edital, da proposta vencedora e/ou do prospecto apresentado. O recebimento provisório e definitivo observará o que dispõe o artigo 140 da lei 14. 133/2021. O prazo de garantia dos produtos será de acordo com o previsto no termo de referência ou conforme determinação do fabricante, contados a partir do recebimento definitivo. A contratada é responsável por todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais ou quaisquer outros decorrentes da execução deste contrato. O contratante não fará nenhum pagamento à contratada antes de paga ou relevada a multa que porventura lhe tenha sido aplicada. O contrato poderá ser rescindido em caso de não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos, inexecução total ou parcial da ata de registro de preços, do contrato, do edital, do objeto, descumprimento contratual, ou infringência contratual, descumprimento do projeto básico, termo de referência ou do cronograma físico financeiro, deixando de assumir quaisquer das obrigações pactuadas, descumprimento de norma legal ou regulamentar pertinente, execução imperfeita da obra ou serviço, erro de execução, mora de execução, inadimplemento contratual, não veracidade das informações prestadas, omissão e outras falhas. O foro de Santa Cruz do Sul, RS, será eleito para dirimir dúvidas ou questões oriundas da presente ata.

O edital trata da contratação de fornecimento de duas picapes cabine dupla para a secretaria de obras do município de Sinimbu/RS. O valor estimado é de R$ ****,77. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado sucessivamente, desde que as condições e preços permaneçam vantajosos para o contratante. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a entrega e recebimento total do(s) produto(s) e emissão da nota fiscal. O termo de referência, anexo ao edital, detalha as especificações técnicas, regras e obrigações do fornecimento. O processo de licitação é o pregão eletrônico n 008/2025. O foro eleito para dirimir quaisquer questões é a comarca de Santa Cruz do Sul.

O município de Sinimbu, RS, realiza um pregão eletrônico para registro de preços na aquisição de gêneros alimentícios para a alimentação escolar. O registro de preços terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado mediante anuência do fornecedor. O pagamento será efetuado conforme termo de referência, apresentação da nota fiscal eletrônica e verificação das condições do objeto. O fornecedor é obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência da ata de registro de preços, a critério da administração. O edital prevê cláusulas sobre validade do registro de preços, preço, gerenciamento da ata, utilização da ata, recursos orçamentários, pagamento, reajustamento dos preços, solicitação, prazo de entrega, recebimento e garantia, responsabilidades/obrigações da contratada, obrigações do contratante, obrigações sociais e fiscais, sanções administrativas/penalidades, casos de rescisão contratual, casos omissos e foro. O termo de referência ou projeto básico define os prazos e especificações para a execução dos serviços. O município reserva-se o direito de suspender o pagamento se o serviço for executado em desacordo com as especificações. O fornecedor deve manter sua condição de habilitação e propostas durante o período de vigência da ata de registro de preços.