Objeto: Contratação de empresa especializada para
pavimentação em pedras poliédricas na estrada rural da comunidade do Takao, em Janiópolis/PR. Prazo de início dos serviços: no máximo 21 dias após a assinatura do contrato. Regime de execução: empreitada por preço global. Critério de julgamento: menor preço por global. Modo de disputa: aberto. Preferência para ME/EPP/equiparadas. Documentos complementares exigidos: planilha orçamentária de referência (anexo xvii), modelo de planilha para cálculo do bdi (anexo viii), planilha do bdi referencial (anexo ix), planilha de encargos sociais (anexo vii), cronograma físico-financeiro (anexo vi), planilha de serviços (anexo v), modelo de proposta final (anexo iv), declaração unificada (anexo iii), atestado de visita técnica (anexo x), declaração formal de dispensa de visita técnica (anexo xi), modelo de declaração de responsabilidade técnica (anexo xii), modelo de declaração de capacidade financeira (anexo xiii), declaração de compromisso de utilização de produtos e subprodutos de madeira e de gerenciamento de resíduos da construção civil (anexo xiv), relação de disponibilidade de veículos, máquinas e equipamentos (anexo xv), cronograma de utilização de veículos, máquinas e equipamentos (anexo xvi), elementos técnicos instrutores (anexos a, b e c). Prazo para entrega de propostas: 10/04/2025 às 09:00 horas (horário de Brasília). Critérios de participação: credenciamento no SICAF e no sistema de compras do governo federal (www. ***. *. *). Vedações: autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados; empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ela necessários; pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta; aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau; empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da lei n ****, de 15 de dezembro de ****, concorrendo entre si; pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista; agente público do órgão ou entidade licitante; organizações da sociedade civil de interesse público - oscip, atuando nessa condição; não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução do contrato agente público do órgão ou entidade contratante. Tratamento favorecido para ME/EPP/cooperativas/agricultores familiares/produtores rurais/MEI. Detalhes sobre a fase de habilitação, apresentação de propostas, abertura da sessão, classificação, julgamento, recursos, infrações administrativas e sanções, impugnação ao edital, pedido de esclarecimento e disposições gerais. Informações sobre a dotação orçamentária e anexos disponíveis no portal nacional de contratações públicas (PNCP) e no site www. ***. *. * e www. ***. *. *. Regras sobre retenção do imposto de renda (IR) conforme decreto municipal n **** de 22/09/2023 e instrução normativa RFB n