Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (empresas legalmente constituídas e com sede ou filial em raio de 50km da secretaria municipal de educação, impedimentos de participação), etapas do processo (recebimento de propostas, julgamento, negociação e homologação), data limite para esclarecimentos e impugnação (3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas), prazo de validade da proposta (60 dias), prazo de início dos serviços (10 dias após recebimento da ordem de prestação de serviços), valor estimado global da contratação (R$ ****,00), tipo de licitação (menor preço global), modo de disputa (aberto e fechado), esclarecimentos diretamente pela plataforma de licitações (www. ***. *. *), contato na prefeitura municipal de Ibitiura de Minas-MG (telefone e e-mail), horário de funcionamento da prefeitura (09h às 17:00 horas), documentação de habilitação exigida (contrato social, CPF e RG de sócio, certidões negativas de débitos, certificado de regularidade de situação do FGTS-CRF, certidões negativas de débitos trabalhistas, certidões negativas de tributos estaduais e municipais, comprovante de inscrição e de situação cadastral do CNPJ, certidão negativa de falência ou concordata, alvará de funcionamento, alvará sanitário, comprovação do vínculo de trabalho entre o profissional e a empresa, documentação específica para psicólogo, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional e psicopedagogo), preenchimento da proposta (valor unitário e total do lote e seus itens, marca dos produtos ofertados, descrição detalhada do objeto), prazo de vigência do contrato (12 meses), obrigações da contratada (manutenção de e-mail institucional, entrega do objeto licitado no prazo e local informado, garantia contra defeitos de fabricação, fornecimento de materiais de primeira qualidade, ônus de transporte, encargos sociais, tributos e outras incidências, substituição de produtos com defeitos ou com embalagens violadas, cumprimento rigoroso do edital e demais documentos complementares, manutenção das condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, responsabilidade por danos materiais ou físicos causados por seus empregados, agir segundo as diretrizes da administração), obrigações do contratante (acompanhar, fiscalizar e avaliar os serviços, emitir ordens de serviços, prestar informações e esclarecimentos, efetuar o pagamento na forma ajustada, cumprir com as demais obrigações constantes no edital), fiscalização (nutricionista responsável técnica do PNAE), pagamento (até o 30 dia após a aceitação dos serviços, apresentação da nota fiscal, comprovações de regularidade junto a fazenda federal, estadual e municipal, FGTS e justiça do trabalho), sanções administrativas (advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o município, declaração de inidoneidade), prazo de vigência do contrato (12 meses), reajuste de preços (não haverá reajuste de preços no prazo inferior a 01 (um) ano), ampliação e/ou redução de quantitativos (vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços), cancelamento do registro (descumprimento das condições da ata de registro de preços, não retirada da nota de empenho, não aceitação de redução de preço), disposições gerais (homologação da licitação, convocação para assinatura do contrato, prazo para manifestação de recurso, acesso às propostas comerciais e documentos de habilitação, subcontratação vedada, revogação ou anulação da licitação por razões de interesse público ou ilegalidade, prorrogação de prazo para recebimento de propostas e/ou
sessão de lances, desqualificação de licitante ou desclassificação de proposta, interpretação das normas em favor da ampliação da disputa, informações sobre o andamento da licitação). , anexos (termo de referência, minuta de ata, minuta de contrato, modelo de proposta comercial, declaração conjunta unificada).