Municipio De Portalegre - Prefeitura Municipal De Portalegre

Edital de licitação para registro de preços, na modalidade pregão eletrônico, com objeto de contratação de empresa especializada em hospedagens e alimentação para as unidades administrativas da prefeitura municipal de Portalegre/RN. Datas relevantes: início das propostas: 01/04/2025 às 08h00min; data limite de impugnação: 10/04/2025 às 23h59min; data limite de esclarecimento: 10/04/2025 às 23h59min; data final das propostas: 15/04/2025 às 07h59min; data da sessão pública: 15/04/2025 às 08h00min. Critério de julgamento: menor preço por grupo/lote. Preferência exclusiva para ME/Epp. Lotes divididos por tipo de serviço (pousada, hotel) e com itens detalhados no termo de referência. Tratamento diferenciado para ME/Epp locais/regionais. Documentos complementares exigidos, com prazo para entrega. Critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação. Valor estimado total: R$ ****,00.

O edital especifica a aquisição de licença de uso de sistema para elaboração de orçamentos de obras e serviços de engenharia, para atender as necessidades da secretaria municipal de infraestrutura. O objeto da contratação não se enquadra como bem de luxo. O prazo de vigência da contratação é de 4 anos. Não é admitida a subcontratação. Não haverá exigência de garantia da contratação. A ferramenta web deve oferecer funcionalidades como elaboração de planilhas orçamentárias, banco de dados de tabelas atualizadas mensalmente, cronograma físico-financeiro, importação de itens de outros orçamentos, importação de orçamentos do Excel, ajuste no valor do orçamento, envio de cópias de orçamento para terceiros, relatórios em xlsx, relatórios específicos, e 5 usuários/acessos simultâneos. O prazo para início da prestação dos serviços será imediatamente após os trâmites legais. A entrega se remete à concessão da licença de uso pelo prazo corrente de 12 meses. O recebimento do objeto será provisório, de forma sumária, no ato da entrega. Os serviços poderão ser rejeitados se estiverem em desacordo com as especificações. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária. O fornecedor será selecionado por meio de pregão eletrônico, com fundamento no art. 75, inc. ii da lei n 14. 133/21, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por lote. São exigidas habilitações jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica. O custo estimado total da contratação será obtido assim que os valores estimados forem calculados. As despesas correrão à conta de recursos específicos consignados no orçamento geral do município.

A dispensa de licitação visa a aquisição de tubos de irrigação. A data limite para envio de propostas é 20 de março de 2025, às 11h00min, via e-mail (***@***. *. *) ou presencialmente no protocolo da sede do centro administrativo de Portalegre/RN. O critério de julgamento é o menor preço por item. Existem restrições de participação para alguns fornecedores, conforme descrito no edital. Os anexos (termo de referência, modelo de proposta de preços, etc. ) estão disponíveis no site da prefeitura (www. ***. *. *) e no portal nacional de contratações públicas (www. ***. *. *). O prazo de validade da proposta é de 60 dias.