Objeto: Construção de ponte e pavimentação. Prazo de execução: 4 meses. Critério de julgamento: menor preço
global. Documentos exigidos: ato constitutivo, estatuto ou contrato social, comprovante de inscrição no CNPJ/CPF, inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, certidões negativas de débitos, CRF, certidão negativa em matéria falimentar, concordatária e recuperação judicial e extrajudicial, comprovante de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, declaração de que as propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas, declaração de não possuir em sua cadeia produtiva empregados executando trabalho degradante ou forçado, declaração de que até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação, declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, atestado(s) de capacidade técnica, comprovação de que a empresa licitante possui o maquinário e mão de obra especializada para execução do objeto, licença de operação (LO) da usina de asfalto a quente, atestado de vistoria, índices de liquidez geral (LG), solvência geral (SG) e liquidez corrente (LC), superiores a 1 (um), balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, balanço de abertura (para empresas criadas no exercício financeiro da licitação), certificado de inscrição e regularidade da pessoa jurídica junto à entidade profissional competente, certificado de inscrição e regularidade do profissional responsável técnico da licitante junto à entidade profissional competente, atestado(s) de capacidade técnica, do responsável técnico da licitante, devidamente registrado no respectivo conselho, acompanhado da respectiva certidão de acervo técnico - CAT, comprovação de que a empresa licitante possui o maquinário e mão de obra especializada para execução do objeto, licença de operação (LO) da usina de asfalto a quente, emitida por órgão competente, em vigor, que comprove ter a mesma, condições de atender a obra, atestado de vistoria fornecido pela prefeitura municipal de Guaporé/RS, índices de liquidez geral (LG), solvência geral (SG) e liquidez corrente (LC), superiores a 1 (um), balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, balanço de abertura (para empresas criadas no exercício financeiro da licitação). Prazo para envio de propostas: 07/05/2025 às 08h59. Recurso do convênio n aj/cn/002/25 - fpe n 4194/2025. Site: www. ***. *. *