Servico De Agua E Esgoto De Pirassununga - Servico De Agua E Esgoto De Pirassununga

O edital trata de uma dispensa de licitação para o serviço de água e esgoto de Pirassununga. O prazo de validade da proposta de preço é de 60 dias corridos, a contar da data de abertura da dispensa eletrônica. O fornecedor declara estar de acordo com todas as condições do edital e seus anexos, e que o(s) produto(s) cotado(s) atende(m) às especificações. Os preços cotados incluem todas as despesas, sem acréscimos em virtude de expectativa inflacionária e deduzidos os descontos eventualmente concedidos. O documento exige a assinatura do representante legal da empresa, com dados completos, e a declaração de conformidade com a legislação trabalhista, não empregando menores de idade em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e não empregando menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos. O licitante declara não se encontrar inidôneo, nem suspenso ou impedido de licitar e contratar com a administração pública. O licitante também declara que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas, cumprindo as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social. O licitante não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado. O licitante adere ao regulamento do sistema de dispensa de licitação da Bll - Bolsa de Licitações e Leilões, assumindo responsabilidades como tomar conhecimento e cumprir todos os dispositivos dos editais, observar a regularidade fiscal, observar a legislação pertinente, designar pessoa responsável para operar o sistema eletrônico de licitações e pagar as taxas pela utilização do sistema. O licitante autoriza a Bll a expedir boleto de cobrança bancária referente às taxas de utilização. O presente termo é por prazo indeterminado, podendo ser rescindido a qualquer tempo pelo licitante. O licitante assume a responsabilidade de pagamento dos valores devidos até a data da última utilização do sistema. O licitante reconhece que a senha e a chave eletrônica de identificação do usuário para acesso ao sistema são de uso exclusivo de seu titular, e que o cancelamento de senha ou de chave eletrônica poderá ser feito pela Bll mediante solicitação escrita. O licitante será responsável por todas as propostas, lances de preços e transações efetuadas no sistema. O não pagamento das taxas ensejará a sua inclusão no cadastro de inadimplentes da Bll. O custo pela utilização do sistema para o fornecedor vencedor é de 1,5% sobre o valor do lote adjudicado, limitado ao teto máximo de R$ 600,00 por lote adjudicado, cobrados mediante boleto bancário. O não pagamento dos boletos sujeita o usuário ao pagamento de multa de 2% e juros moratórios de 1% ao mês. Em caso de cancelamento pelo órgão promotor, o licitante receberá a devolução dos valores eventualmente arcados com o uso da plataforma eletrônica. A corretagem será pactuada entre o licitante e a corretora de acordo com as regras usuais do mercado.

Prazo de validade da proposta de preço é de 60 dias corridos, contando da data de abertura da dispensa eletrônica. O(s) produto(s) cotado(s) atende(m) às especificações contidas no termo de referência, bem como aceitamos todas as obrigações e responsabilidades constantes das especificações. Os preços cotados incluem todas as despesas, tais como gastos com suporte técnico e administrativo, impostos, seguros, taxas, sem quaisquer acréscimos em virtude de expectativa inflacionária e deduzidos os descontos eventualmente concedidos. O licitante se compromete a assinar o contrato no prazo determinado no documento de convocação. Dados do representante legal da empresa que assinará o contrato são solicitados. O licitante manifesta sua adesão ao regulamento do sistema de dispensa de licitação da bll - bolsa de licitações e leilões. São responsabilidades do licitante: tomar conhecimento e cumprir todos os dispositivos dos editais, observar a regularidade fiscal, observar a legislação pertinente, designar pessoa responsável para operar o sistema eletrônico de licitações e pagar as taxas pela utilização do sistema. O licitante reconhece que a utilização do sistema eletrônico de negociação implica o pagamento de taxas de utilização, conforme previsto no anexo iv do regulamento do sistema eletrônico de licitações da bll - bolsa de licitações e leilões. O presente termo é por prazo indeterminado podendo ser rescindido, a qualquer tempo, pelo licitante, mediante comunicação expressa. O licitante assume a responsabilidade de pagamento dos valores devidos até a data da última utilização do sistema, e/ou até a conclusão dos negócios em andamento. O licitante deve informar a bll - bolsa de licitações e leilões qualquer mudança ocorrida. Custo pela utilização do sistema - 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor do lote adjudicado, com vencimento em 45 dias após a adjudicação, limitado ao teto máximo de R$ 600,00 (seiscentos reais) por lote adjudicado, cobrados mediante boleto bancário em favor da bll - bolsa de licitações e leilões. Em caso de cancelamento pelo órgão promotor (comprador) do dispensa realizado na plataforma, o licitante vencedor receberá a devolução dos valores eventualmente arcados com o uso da plataforma eletrônica no respectivo lote cancelado. A corretagem será pactuada entre os licitante e a corretora de acordo com as regras usuais do mercado. O licitante concorda e anuí com todos os termos contidos neste anexo e se responsabiliza por cumpri-lo integralmente em seus expressos termos.

Prazo de validade da proposta de preço é de 60 dias corridos, contando da data de abertura da dispensa eletrônica. O(s) produto(s) cotado(s) atende(m) às especificações contidas no termo de referência. Preços cotados incluem todas as despesas, sem acréscimos em virtude de expectativa inflacionária e deduzidos os descontos eventualmente concedidos. Dados do representante legal da empresa que assinará o contrato, se houver. Condições estabelecidas no edital e seus anexos. O licitante declara que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz. Não existem fatos impeditivos para a sua habilitação no presente processo licitatório, inclusive condenação judicial na proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, transitada em julgada ou não desafiada por recurso com efeito suspensivo, por ato de improbidade administrativa. Não se encontra declarada inidônea, nem suspensa ou impedida de licitar e contratar com a administração pública. Observou e atende plenamente aos requisitos previstos aos parágrafos 1, 2, 3 do art. 4 da lei federal n 14. 133/21 (aplicável a me/epp). Propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na CF/88, leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de condutas vigentes na data de entrega das propostas. Cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social. Não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado. Em se tratando de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, cumpre os requisitos estabelecidos no art. 3 da lei complementar n 123, de **** de adesão ao sistema de dispensa de licitação da bll - bolsa de licitações e leilões. Responsabilidades do licitante: tomar conhecimento e cumprir todos os dispositivos constantes dos editais de negócios, observar e cumprir a regularidade fiscal, observar a legislação pertinente, designar pessoa responsável para operar o sistema eletrônico de licitações, pagar as taxas pela utilização do sistema eletrônico de licitações. Custo pela utilização do sistema para o fornecedor vencedor: 1,5% sobre o valor do lote adjudicado, limitado ao teto máximo de R$ 600,00 por lote adjudicado, com vencimento em 45 dias após a adjudicação. Em caso de cancelamento pelo órgão promotor, o licitante receberá a devolução dos valores eventualmente arcados com o uso da plataforma eletrônica no respectivo lote cancelado.

Edital de dispensa eletrônica n 17/2025, processo administrativo n 456/2025, para serviço de água e esgoto de Pirassununga. O prazo de validade da proposta de preço é de 60 dias corridos, a contar da data de abertura da dispensa eletrônica. O licitante declara estar de acordo com as condições do edital e seus anexos, e que o(s) produto(s) cotado(s) atende(m) às especificações. Os preços cotados incluem todas as despesas, sem acréscimos em virtude de expectativa inflacionária, deduzidos os descontos eventualmente concedidos. O licitante se compromete a assinar o contrato no prazo determinado. O edital exige a assinatura digitalmente/eletronicamente, com verificação no link fornecido. O licitante precisa se adequar ao regulamento do sistema de dispensa de licitação da Bll - Bolsa de Licitações e Leilões, e assumir as responsabilidades descritas no termo de adesão. O licitante vencedor pagará 1,5% sobre o valor do lote adjudicado, limitado a R$ 600,00 por lote, com vencimento em 45 dias após a adjudicação. Em caso de cancelamento pelo órgão promotor, o licitante receberá a devolução dos valores eventualmente arcados com o uso da plataforma eletrônica no respectivo lote cancelado.

O edital trata de um aviso de dispensa eletrônica n 16/2025, processo administrativo n 417/2025, para o serviço de água e esgoto de Pirassununga. O documento inclui termos de adesão ao sistema de dispensa de licitação da Bll - Bolsa de Licitações e Leilões, com informações sobre taxas, responsabilidades do licitante, indicação de usuários do sistema, custo pela utilização do sistema, e modelo de atestado de capacidade técnica. O prazo de validade da proposta de preço é de 60 dias corridos, a contar da data de abertura da dispensa eletrônica. O documento exige a assinatura do representante legal da empresa, com cópia do contrato social e últimas alterações, ou breve relato e/ou contrato consolidado (autenticados). O edital também especifica que os preços cotados incluem todas as despesas, sem acréscimos em virtude de expectativa inflacionária e deduzidos os descontos eventualmente concedidos.