Municipio De Boqueirao - Prefeitura Municipal De Boqueirão

A licitação objetiva a contratação de empresa para realização de exames laboratoriais, em lote único. O processo será realizado eletronicamente, com critério de julgamento por menor preço por lote, obedecendo à Lei 14. 133/2021 e outras legislações pertinentes. O edital estabelece critérios de participação, incluindo tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas, com exceções. O prazo para envio de propostas é 27/03/2025, às 09:00 horas. O sistema de lances será realizado no site www. portaldecompraspublicas. com. br. São exigidos diversos documentos para habilitação, incluindo comprovante de capacidade técnico-operacional, regularidade fiscal e trabalhista, balanços patrimoniais e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais. O prazo de execução do contrato é de 3 dias para início e 12 meses para conclusão. O edital detalha as etapas do processo, critérios de impugnação e esclarecimentos, bem como as obrigações do contratado e do contratante.

Objeto: aquisição de implementos agrícolas. Lotes detalhados no anexo I. Critério de julgamento: menor preço por item. Prazo de entrega: 10 dias. Tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas. Documentos complementares exigidos (anexos I a VI), com prazos para entrega. Condições de participação, incluindo restrições para estrangeiros, empresas em falência, etc. Etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimentos e impugnações. Participantes reunidos em consórcio, com acréscimo de 30% sobre o valor exigido de licitante individual para a habilitação econômico-financeira. Requisitos de habilitação, incluindo comprovação de capacidade técnico-operacional. Apresentação da proposta exclusivamente por meio do sistema eletrônico. Abertura da sessão pública e fase de envio de lances no sistema eletrônico. Critérios de desempate em caso de empate. Recursos administrativos. Homologação do resultado e assinatura do contrato. Pagamento no prazo de 30 dias após o adimplemento. Obrigações do contratante e do contratado. Informações sobre LGPD. Datas e horários de expediente para esclarecimentos e impugnações.

Objeto: aquisição de cestas básicas. Lotes: um único lote com diversos itens. Data de abertura da sessão pública: 21/03/2025, às 14:00. Horário de Brasília. Data para início da fase de lances: 21/03/2025, às 14:01. Local: www. portaldecompraspublicas. com. br. Critério de julgamento: menor preço por lote. Legislação: Lei 14. 133/2021, Lei Complementar n 123, de 14 de dezembro de ****, Instrução Normativa n 73 seges/me, de 30 de setembro de 2022. Prazo de entrega: 5 dias. Documentos complementares exigidos: termo de referência (anexo i), modelo de declaração de não emprego de menor, modelo de declaração de integralidade dos custos, minuta do contrato, modelos de declarações de cumprimento de requisitos normativos, estudo técnico preliminar (anexos ii a vi). Condições de participação: aberta a quaisquer interessados, inclusive microempresas e empresas de pequeno porte. Não poderão participar estrangeiros sem representação legal no Brasil, empresas em falência, concurso de credores, concordata, em processo de dissolução ou liquidação, proibidos de participar de licitações, cujo estatuto ou contrato social não incluir o objeto da licitação, e que se enquadrem nas vedações previstas no art. 14 da lei 14. 133/21. Não será permitida a participação de pessoas físicas. Permitida a participação de consórcios, com acréscimo de 30% sobre o valor exigido de licitante individual para a habilitação econômico-financeira. Requisitos específicos: comprovação de capacidade técnico-operacional. Credenciamento: obrigatório no sistema eletrônico www. portaldecompraspublicas. com. br. Apresentação da proposta: exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e horário de abertura da sessão pública. Declarações obrigatórias: cidadania, concordância com as condições do edital, não emprego de menor, não utilização de trabalho degradante ou forçado, cumprimento de reserva de cargos para pessoa com deficiência e reabilitado da previdência social. Microempresas e empresas de pequeno porte: declaração de cumprimento dos requisitos do art. 3 da lei 123/06. Abertura da sessão, classificação das propostas e formulação de lances: automaticamente em sessão pública, por meio de sistema eletrônico. Lances: valor unitário do item, intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances de R$ 1,00. Julgamento das propostas: verificação da conformidade da proposta com o objeto e compatibilidade do preço final. Habilitação: exigência de documentos para comprovação de capacidade do licitante. Documentos exigidos: CNPJ, cadastro de contribuintes municipal, balanço patrimonial, demonstração de resultado, prova de regularidade fiscal, certidão negativa de débitos trabalhistas, declaração de não emprego de menor, declaração de integralidade dos custos, certidão negativa de feitos sobre falência, consulta consolidada de pessoa jurídica, comprovação de capacidade técnico-operacional. Encaminhamento da proposta vencedora: no prazo de 2 horas, a contar da solicitação do pregoeiro. Recursos: prazo de 30 minutos após o término do julgamento das propostas e do ato de habilitação ou inabilitação. Homologação: encaminhamento do processo à autoridade superior para adjudicação e homologação da licitação. Contrato: convocação do licitante vencedor para assinatura do contrato em 5 dias. Reajuste de preços: fixos e irreajustáveis no prazo de um ano. Pagamento: no prazo de 30 dias, contados do período de adimplemento. Infrações administrativas e sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade. LGPD: cumprimento da Lei n 13. 709/2018. Disposições gerais: ata da sessão pública divulgada no sistema eletrônico. Datas e horários: horários de expediente: das 08:00 às 12:00 horas. Impugnação: encaminhamento de pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. Foro competente: Boqueirão, Estado da Paraíba.