Fundo Penitenciario Do Estado De Santa Catarina Fupesc - Fundo Penitenciário Do Estado De Santa Catarina

A licitação dispensa a elaboração do estudo técnico preliminar, pois o valor estimado da contratação é inferior a R$ ****,02. O objeto é a aquisição de materiais para a construção de um telhado para as viaturas do Case de São Miguel do Oeste. O prazo de entrega é de 30 dias após a assinatura do documento. O pagamento será efetuado em até 30 dias do mês subsequente ao recebimento definitivo, por intermédio do banco do Brasil. A empresa vencedora deverá apresentar a nota fiscal em nome do Fundo Penitenciário do Estado de Santa Catarina - FUPESC. São exigidas certidões de regularidade fiscal e trabalhista. A garantia do produto é de 90 dias.

A licitação visa a aquisição e instalação de uma câmera IP para o presídio de Porto União. O processo é eletrônico, com data limite para envio de propostas até as 15h00 do dia 01/04/2025. As empresas interessadas devem realizar cadastro simplificado no portal www. ***. *. * critérios de participação, como não serem estrangeiros sem representação legal no Brasil, e vedações para alguns tipos de empresas (autores de projetos, empresas do mesmo grupo econômico, etc. ). O julgamento será por menor preço. A proposta vencedora terá prazo de validade de 90 dias. A documentação de habilitação é detalhada no edital. O contrato será assinado após a homologação e adjudicação. Existem sanções para fornecedores que não cumprirem as exigências.

A licitação dispensa a elaboração do estudo técnico preliminar, pois o valor estimado da contratação é inferior a R$ ****,02. O objeto é a aquisição de uma geladeira duplex frost free branca, com capacidade mínima de 340 litros, para o setor de cozinha do Case de São Miguel do Oeste. O prazo de entrega é de até 15 dias após a emissão da nota de empenho. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto, mediante apresentação da nota fiscal emitida em nome do Fundo Penitenciário do Estado de Santa Catarina (FUPESC). São exigidas certidões de regularidade fiscal e trabalhista, conforme legislação vigente.

Documentos complementares exigidos, critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, parcelamento do objeto em lotes distintos, localização diferente das estações, vazões diferentes, serviços contínuos e ininterruptos por 24 horas durante 7 dias da semana, regime de execução por empreitada por preço unitário, requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, qualificação técnica, subcontratação parcial, garantia de execução do contrato, obrigações específicas das partes (contratada e contratante), instrumento contratual (assinatura de contrato + ordem de serviço), vigência do contrato (12 meses, prorrogável), gestão e fiscalização (gerência de apoio operacional/SAP, direção do complexo prisional), critérios de medição e pagamento (mão de obra, produtos químicos, remoção e destinação de resíduos sólidos e lodo, análises laboratoriais, manutenções corretivas), dotação orçamentária, valor estimado mensal e total para os dois lotes.

A licitação visa a locação e manutenção de banheiros químicos para um curso de formação profissional. O processo é por dispensa eletrônica, com critério de julgamento por menor preço. O prazo para envio de propostas é até as 15h00 do dia 25/03/2025. O local de entrega é o Complexo Penitenciário do Estado em São Pedro de Alcântara. São exigidos documentos de habilitação fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. A contratação será por autorização de fornecimento. O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento definitivo, mediante apresentação da nota fiscal. O órgão solicitante é o Departamento de Administração Socioeducativa (DEASE). O local de entrega é o Complexo Penitenciário do Estado em São Pedro de Alcântara.