Documentos complementares exigidos: termo de referência, estudo técnico preliminar, projeto básico, modelo de carta de apresentação da proposta, modelo de declaração de indicação de equipe técnica, modelo de declaração de visita técnica, modelo de declaração de dispensa de visita técnica, minuta do contrato. Prazo de vigência da contratação: 590 dias (a partir da ordem de serviço), sendo 540 dias para execução da obra, 20 dias para emissão da ordem de serviço e mobilização inicial, 15 dias para formalização do aceite técnico provisório da obra e 15 dias para aceite definitivo e pagamento da última parcela. Requisitos da contratação: consulta e consideração do projeto arquitetônico, estrutural, elétrico, da estrutura metálica, memorial descritivo e planilha orçamentária. Não serão aceitas alterações nas especificações sem autorização prévia. Placas com informações sobre profissionais e empresa deverão ser afixadas no canteiro da obra. Vedada a subcontratação do valor total do contrato, podendo haver subcontratação parcial até 30% do valor total. Garantia da contratação de 5% do valor contratual, na modalidade caução ou fiança bancária em até 5 dias após a assinatura do contrato. Vistoria prévia do local de execução dos serviços é obrigatória. O licitante que estiver mais bem colocado na disputa deverá apresentar planilha analítica de composição de custos. Requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista. Custo estimado total da contratação: R$ ****,83. Despesas custeadas com
recursos próprios. Dotação orçamentária: constr. reconstr. ampl. de unidades de saúde /**** - ficha obras e instalações 362. A execução do objeto seguirá a seguinte dinâmica: início da execução do objeto: até 20 dias da emissão da ordem de serviço; cronograma de realização dos serviços, conforme anexo. Prazo de garantia contratual dos serviços: no mínimo 3 anos, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto. Critérios de aferição e medição para faturamento do recebimento: medição prévia dos serviços executados, planilha e memória de cálculo detalhada. Recebimento provisório e definitivo dos serviços. Liquidação: prazo de dez dias úteis para liquidação, prorrogáveis por igual período. Forma de pagamento: ordem bancária. Data de abertura do certame: 14 de março de 2025.