Licitações para Vacaria

A licitação pública visa a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar. Os fornecedores devem apresentar documentos de habilitação e proposta em envelopes distintos. Existem critérios de priorização para fornecedores locais, assentamentos da reforma agrária, comunidades tradicionais e mulheres. São exigidas amostras dos produtos, que serão analisadas quanto à validade, peso, embalagem, composição, características organolépticas e informação nutricional. O pagamento será por cheque ou ordem bancária, com prazo de até 30 dias após a entrega. O edital possui anexos com cardápios, projeto de venda, cronograma e locais de entrega, minuta de contrato e proposta de preços. Informações adicionais podem ser obtidas na prefeitura municipal de Vacaria, no setor de licitações, ou pelo telefone especificado no edital.

Documentos complementares exigidos (com prazo de 2 horas), critérios de participação (credenciamento, responsabilidade por transações, comunicação de problemas com senha, utilização da chave de identificação e senha, solicitação de cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso), etapas do processo (envio de propostas e documentos de habilitação exclusivamente por meio do sistema eletrônico, prazo de validade da proposta de 60 dias, registro de propostas no sistema eletrônico, modelo de proposta comercial e planilha de quantitativos e custos unitários, catálogo/prospecto do produto ofertado, documentos retirados do site dos fabricantes com endereço eletrônico para conferência, documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômica e financeira, qualificação técnica, declaração de enquadramento como ME/EPP, substituição de documentação para empresas cadastradas no município, regularização de documentos com prazo de validade expirado, análise de documentos de habilitação, vedações (impede participação de pessoas físicas ou jurídicas com sanções, vínculo com dirigentes do órgão ou entidade contratante, empresas controladoras, controladas ou coligadas, condenações judiciais por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes, agente público do órgão licitante), abertura da sessão pública (data e hora, participação na internet, comunicação entre pregoeiro e licitantes, propostas de preços disponíveis na internet), classificação inicial das propostas e formulação de lances (verificação de propostas, desclassificação de propostas não conformes, lances sucessivos, intervalo mínimo de diferença de percentuais entre os lances, reinício da disputa aberta), critérios de desempate (preferência de contratação para beneficiárias, disputa final, avaliação do desempenho contratual prévio, desenvolvimento de programa de integridade, preferência a empresas do estado, brasileiras, que invistam em pesquisa e desenvolvimento de tecnologia no país, que comprovem a prática de mitigação), negociação e julgamento (contraproposta ao licitante, exame da proposta, vantagens não previstas no edital não serão consideradas), verificação da habilitação (verificação da autenticidade de certidões, certidões em meio eletrônico, prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular, regularização de restrições na comprovação de regularidade fiscal e/ou trabalhista), recurso (prazos, manifestação de recurso, apreciação em fase única, recurso à autoridade superior), encerramento da licitação (retorno dos autos para saneamento de irregularidades, revogação da licitação, anulação da licitação, adjudicação do objeto e homologação da licitação), condições de contratação (convocação para assinatura do contrato, prorrogação do prazo de convocação, convocação de licitantes remanescentes, liberação dos licitantes dos compromissos assumidos, convocação de licitantes remanescentes para negociação, recusa injustificada do adjudicatário), obrigações da vencedora (observação de normas técnicas e de segurança do trabalho, execução dos serviços observando fielmente ao termo de referência, manutenção das condições de habilitação e qualificação, apresentação mensal de comprovantes de pagamentos dos encargos trabalhistas e previdenciários), prazos de execução e de vigência do contrato (prazos de execução, responsável pelo recebimento, prazo de vigência do contrato, prorrogação do contrato), local de entrega (estrada passo do viana, n 310, capela da luz, ong amigo do bicho, vacaria/rs), condições de pagamento (regras definidas no termo de referência), sanções administrativas (infrações, sanções, aplicação de multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, aplicação cumulativa de sanções, multa de mora, indenizações, perda da garantia de proposta, reparação integral do dano, defesa do interessado, apresentação de defesa escrita, prova

Licitação eletrônica para reforma do IML do cemitério Santa Clara, em Vacaria/RS, na modalidade concorrência, tipo menor preço global. Prazo de validade da proposta: 60 dias a contar da abertura da sessão eletrônica (15/04/2025). Requisitos de habilitação, documentos, critérios de participação, declarações, índices econômico-financeiros, qualificação técnica, declarações para micro e pequenas empresas, e critérios de desempate detalhados no edital. Garantia de proposta não exigida. Prazo de execução da obra: 3 meses. Pagamento contra empenho, conforme cronograma. Pedidos de esclarecimentos e impugnações até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.