Faculdade De Medicina De Jundiai - Faculdade De Medicina De Jundiai

Documentos de habilitação devem ser inseridos no sistema, com nome sem acentuação e caracteres especiais, com tamanho máximo de 10 megabytes. Empresas cadastradas devem anexar CRC ou SICAF, com validade na data de apresentação dos documentos. Beneficiários devem apresentar toda documentação exigida para regularidade fiscal, social e/ou trabalhista, com prazo de 5 dias úteis para regularização após a declaração de vencedora. Empresas estrangeiras que não funcionem no país devem apresentar documentos equivalentes, com procurador residente no Brasil. O pregoeiro verificará eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanções. A apresentação de novos documentos de habilitação poderá ser admitida em casos específicos. O pregoeiro poderá sanar erros ou falhas nos documentos, desde que não alterem a substância e validade jurídica. O licitante vencedor será convocado para assinar o contrato ou nota de empenho em 2 dias úteis. A entrega/fatura deve ser acompanhada de 2 vias da nota fiscal, número da nota de empenho e sistema de cobrança. O recebimento dos bens será provisório, para posterior verificação de conformidade com as especificações. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação, com possibilidade de redução do prazo. Os preços são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano, podendo ser reajustados mediante solicitação da contratada, observando o índice INPC/IBGE. O contrato deverá ser executado fielmente, com fiscalização por parte da contratante. Penalidades por descumprimento contratual, como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, estão previstas no edital. Impugnação ao edital e pedidos de esclarecimento podem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, através do sistema compra aberta. A sessão pública será transferida para o primeiro dia útil subsequente em caso de impedimento. A homologação do resultado não implica direito à contratação. A participação na licitação implica ciência da obrigação de submeter o termo de ciência e notificação (anexo LC-01). Alterações peculiares da licitação serão observadas em anexos.

Documentos de habilitação devem ser inseridos em campos específicos do sistema, com nome sem acentuação e caracteres especiais, com tamanho máximo de 10 megabytes. Fornecedores podem utilizar o SICAF ou CRC do município de Jundiaí, mas devem apresentar outros documentos não contemplados nesses sistemas, se houver. Documentos digitais são de responsabilidade do interessado. Somente documentos originais serão exigidos em caso de dúvidas sobre a integridade do documento digital. Empresas dispensadas por lei de documentos devem apresentar declaração fundamentada. Certidões devem estar válidas até a data de abertura das propostas (****), com prazo máximo de 180 dias para emissão. Documentos de regularidade fiscal devem estar em nome da filial, exceto os emitidos somente em nome da matriz. Declarações, propostas ou documentos que necessitem assinatura devem ser assinados por representante legal, com comprovação de vínculo. Requisitos específicos para diferentes tipos de empresas (pessoa física, empresário individual, MEI, sociedade empresária, etc. ) são detalhados. Empresas cadastradas devem anexar o CRC de Jundiaí ou SICAF. Beneficiários devem apresentar toda a documentação exigida, com prazo de 5 dias úteis para regularização após a declaração de vencedora. Não é permitida a substituição ou apresentação de novos documentos após a apresentação inicial, exceto em casos de diligências. O agente de contratação poderá sanar erros ou falhas nos documentos. Datas e horários para continuidade da sessão pública serão informados no chat em caso de necessidade de diligências. Documentos de habilitação dos fornecedores convocados serão disponibilizados publicamente após os procedimentos. A formalização da contratação se dará por meio de nota de empenho, disponível no site do Compra Aberta. A recusa injustificada da nota de empenho pode acarretar penalidades. A entrega deve ser acompanhada da nota fiscal, número da nota de empenho e certidões negativas. O local, prazo e condições de entrega estão no anexo. Recebimento provisório e posterior verificação da conformidade com as especificações. Possibilidade de rejeição do objeto, com substituição às custas do fornecedor. Prazo de 5 dias úteis para recebimento definitivo. Prazo de 5 dias úteis para liquidação, prorrogável. Verificação da nota fiscal e dos elementos essenciais. Notificação em caso de irregularidades. Pagamento em até 10 dias úteis após a liquidação. Encargos moratórios em caso de atrasos de pagamento. Pagamento por ordem bancária ou boleto bancário. Retenção tributária. Antecipação de pagamento não permitida, exceto se previsto no termo de referência. Preços fixos e irreajustáveis por um ano, podendo ser reajustados posteriormente mediante solicitação. Acompanhamento e fiscalização da execução do contrato. Penalidades por inexecução parcial ou total do contrato, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas. Aplicação das sanções em processo administrativo. Prazo de 30 dias para promover a extinção do contrato por descumprimento. Pedidos de esclarecimentos devem ser enviados ao agente de contratação até 1 dia útil antes da data de encerramento das propostas. Ata da sessão pública será divulgada no sistema eletrônico. Transferência automática da sessão para o primeiro dia útil subsequente em caso de impedimento. Todas as referências de tempo seguem o horário de Brasília. Homologação do resultado não implica direito à contratação. Custos de preparação e apresentação de propostas são de responsabilidade do fornecedor. Desatendimento de exigências formais não essenciais não afastará o fornecedor, desde que possível o aproveitamento do ato. Sigilo das propostas até a abertura. Possibilidade de republicação do procedimento ou adequação das propostas em caso de fracasso. Participação implica ciência da obrigação de assinar termo de ciência e notificação. Manutenção das condições de habilitação durante todo o período da contratação. Cu

O edital exige a apresentação de documentos de habilitação, incluindo documentos jurídicos, fiscais, sociais e trabalhistas. As empresas cadastradas devem anexar o CRC (Certificado de Registro Cadastral) ou SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores). São aceitas certidões dentro do prazo de validade, com prazo máximo de 180 dias, a partir da data de abertura das propostas. As declarações e documentos que necessitem assinatura devem ser assinados por representante legal, com comprovação de vínculo. O fornecedor vencedor terá sua habilitação verificada pelo sistema. Há possibilidade de envio de documentos complementares, caso necessário, em até 2 horas após solicitação do agente de contratação. O recebimento dos bens ou serviços será provisório, com posterior verificação de conformidade com as especificações. O prazo para recebimento definitivo é de 5 dias úteis após a verificação. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação, com possibilidade de reajustes de preços após 1 ano, observando o índice INPC/IBGE. O descumprimento de obrigações pode acarretar penalidades, como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas. O processo de contratação segue as normas da Lei n 14. 133/2021. Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados ao agente de contratação até 1 dia útil antes da data de encerramento das propostas.

Documentos de habilitação devem ser inseridos no sistema, com nomeação sem acentuação e caracteres especiais, com tamanho máximo de 10 megabytes. Empresas cadastradas devem anexar CRC ou SICAF, observando a validade das certidões. Beneficiários devem apresentar toda documentação exigida, com prazo de 5 dias úteis para regularização após a declaração de vencedora. Empresas estrangeiras que não funcionem no país devem apresentar documentos equivalentes, com procurador residente no Brasil. Verificação de eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanções impeditivas. Apresentação de novos documentos de habilitação para aferição de condições ou atualização de documentos com validade expirada, em campo próprio do sistema, no prazo de 2 horas após solicitação do pregoeiro. O pregoeiro poderá sanar erros ou falhas nos documentos, mediante decisão fundamentada. Prazo de entrega dos equipamentos: 90 dias após a assinatura do contrato. Manutenção preventiva e corretiva por 12 meses. Valor estimado total da licitação: R$ ****,31. Pagamento em duas etapas: 50% após entrega e ativação dos equipamentos e 50% após conclusão do treinamento e suporte. Manutenção em 12 parcelas mensais. Exigência de atestado de desempenho anterior para comprovação de capacidade técnica. Obrigações da contratada: execução no prazo e local especificados, garantia dos serviços por 1 ano, responsabilidade por vícios e danos, não transferência de obrigações a terceiros, pagamento de tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras despesas. Penalidades por descumprimento contratual, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas. Impugnação ao edital e pedidos de esclarecimento através do sistema compra aberta, com prazos definidos. Divulgação da ata da sessão pública no sistema eletrônico. Todas as referências de tempo no edital observam o horário de Brasília.

Documentos de habilitação devem ser inseridos no sistema, com nomeação sem acentuação e caracteres especiais, com tamanho máximo de 10 megabytes. Empresas cadastradas devem anexar CRC ou SICAF, com validade na data de abertura das propostas. Beneficiários devem apresentar toda documentação exigida, com prazo de 5 dias úteis para regularização após a declaração de vencedora. Não é permitida a substituição ou apresentação de novos documentos após a apresentação dos documentos para habilitação, exceto em diligências. Entrega deverá ser acompanhada de nota fiscal, número da nota de empenho e certidões negativas. O local, prazo e condições de entrega estão no anexo. Recebimento provisório, com posterior verificação de conformidade. Prazo de pagamento em até 20 dias da entrega, mediante envio de nota fiscal e aprovação da faculdade. Alimentos devem ser de 1 linha, embalados, sucos e refrigerantes gelados, com data de fabricação e validade. Entrega nas datas e locais informados no cronograma. A contratada é responsável por vícios e danos, não pode transferir obrigações a terceiros e é responsável por tributos, encargos, fretes, seguros, etc. É vedada a utilização de dados pessoais para finalidade distinta da contratação. A contratada deve comunicar a FMJ em até 24 horas qualquer incidente de acesso não autorizado aos dados pessoais. Penalidades por descumprimento, como advertência, impedimento de licitar e contratar, multa, etc. Pedidos de esclarecimentos devem ser enviados ao agente de contratação até 1 dia útil antes da data de encerramento das propostas.