Brasil | CE | ERERÉ:MUNICIPIO DE ERERE - PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÊ - CE
SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA ATRAVÉS DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS CONTRATAÇÕES REFERENTES À AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS PERECIVEIS E NÃO PERECIVEIS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DIÁRIO DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS ( SECRETARIAS) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ, EM CONFORMIDADE COM AS QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I DO EDITAL.
Lote 58: CEREAL INFANTIL ARROZ 180 A 230G - FARINHA DE ARROZ, AÇÚCAR, FARINHA DE AVEIA, EXTRATO DE MALTE, SAIS MINERAIS ( CARBONATO DE CÁLCIO, FOSFATO DE SÓDIO DIBÁSICO, SULFATO DE ZINCO, FUMARATO FERROSO), VITAMINAS ( VITAMINA C, NIACINA, VITAMINA E, ÁCIDO PANTOTÊNICO, VITAMINA A, B1 E B6, ÁCIDO FÓLICO, VITAMINA D), PROBIÓTICO E AROMATIZANTE VANILINA. EMBALAGEM ALUMINIZADA, NÃO FURADA E ESTUFADA, INVIOLADA, LIVRES DE IMPUREZAS, UMIDADE, INSETOS, MICRORGANISMOS E OUTRAS IMPUREZAS QUE COMPROMETAM O ARMAZENAMENTO; EMBALAGEM CONTENDO DADOS DO FORNECEDOR, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, DATA DE FABRICAÇÃO, NÚMERO DO LOTE, PESO LÍQUIDO; O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR VALIDADE MÍNIMA DE 180 DIAS A PARTIR DA DATA DE ENTREGA.
O edital detalha as regras para liquidação, pagamento e rescisão de contratos, incluindo prazos, critérios de reajuste de preços, obrigações do contratante e contratado, e sanções por infrações. São mencionados documentos complementares exigidos, critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, e outras obrigações do contratado, como a comprovação da regularidade fiscal no SICAFI. O documento também aborda a possibilidade de rescisão contratual em diversas situações, como não cumprimento de obrigações, atraso, e outras. Há menção a multas e a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica do contratado em caso de fraude.