Brasil | MG | IGARATINGA:MUNICIPIO DE IGARATINGA - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATINGA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS PARA A EXECUÇÃO DE REDE DE DRENAGEM PLUVIAL NO ACESSO A ESCOLA MUNICIPAL MARIA PINTO DE MENDONÇA, CMEI E NAS LATERAIS DA MG- 430 PRÓXIMO AO FUTURO PARQUE ECOLÓGICO, NO MUNICÍPIO DE IGARATINGA- MG.
Lote 7: BOCA DE LOBO SIMPLES ( TIPO A - FERRO FUNDIDO), QUADRO, GRELHA E CANTONEIRA, INCLUSIVE ESCAVAÇÃO, REATERRO E BOTA- FORA
Documentos complementares exigidos com prazo de 2 horas após a solicitação do agente de contratação, critérios de participação (empresas em falência, dissolução, fusão, cisão ou incorporação, impedimentos de contratar com o município, estrangeiros sem representação legal no Brasil, autores do projeto, empresas do mesmo grupo econômico, vínculo com dirigentes do órgão, condenações por exploração de trabalho infantil ou análogas às de trabalho escravo, empresas controladoras, controladas ou coligadas), etapas do processo (envio de propostas, abertura da sessão pública, envio de lances, negociação da proposta, julgamento da proposta, habilitação do licitante, adjudicação), prazo de validade da proposta de 60 dias, garantia de proposta de R$ ****,51 (1% do valor total estimado da contratação), documentos de habilitação (registro comercial, ato constitutivo, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira), prazo de 365 dias para conclusão da obra, condições de pagamento (medições mensais, pagamento em 20 dias úteis após a entrega da nota fiscal), penalidades (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), extinção contratual, impugnação do ato convocatório, esclarecimentos, recursos administrativos, preços fixos e irreajustáveis no prazo de um ano, reajuste posterior com aplicação do índice INPC, prazo para assinatura do contrato de 5 dias úteis, garantia de execução de 5% do valor total do contrato, obrigações do contratante e do contratado, casos omissos, competência judicial, possibilidade de adiamento da sessão pública em caso de não expediente.