Municipio De Balneario Gaivota - Prefeitura Municipal De Balneario Gaivota - Sc

Objeto: Registro de preços para aquisição de seixo rolado para obras de infraestrutura em Balneário Gaivota/SC. Lotes: Um lote de **** m3 de seixo rolado. Critérios de participação: Empresas com credenciamento no portal de compras públicas, observando as vedações e condições de participação. Prazo para envio de propostas: 08/04/2025, 14h00min. Documentos complementares exigidos: Termo de referência, modelo de proposta de preços, modelo de declaração unificada, e outros anexos. Critério de julgamento: Menor preço por item. Impugnações e esclarecimentos até 03/04/2025, 23h59. Tratamento favorecido para micro e pequenas empresas, e cooperativas. Amostras exigidas em formato digital (catálogo, prospecto ou ficha técnica) em até 2 dias úteis após o encerramento da disputa. Possível exigência de amostra física, caso necessário. Prazo de entrega: 15 dias corridos após a autorização de fornecimento. Condições de recebimento e fiscalização no anexo I. Regras para medição e pagamento no anexo I. Sanções por infrações no anexo I. Impugnação ao edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Documentos complementares exigidos (projeto, memorial descritivo, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro, etc. , com prazo para entrega), critérios de participação (exclusividade para micro e pequenas empresas em alguns itens, necessidade de cadastro no portal de compras públicas, condições de habilitação), etapas do processo (envio de propostas, lances, julgamento, habilitação, assinatura do contrato), datas limite para esclarecimentos e impugnações (27/03/2025), prazo de execução da obra (5 meses), estudo técnico preliminar (ETP) realizado, possibilidade de prorrogação do prazo de execução, garantia adicional para propostas abaixo de 85% do valor orçado, critérios de desempate (art. 60 da lei 14. 133/2021), possibilidade de reabertura da sessão pública em caso de recurso ou não assinatura do contrato, reajuste anual de preços (utilizando índice SINAPI, SICRO, SINAPI-I e composição, data-base 08/2024 ou outro que vier a substituí-lo), critérios de recebimento e aceitação do objeto e de fiscalização (anexo I), obrigações da contratante e da contratada (anexo I), regras para medição e pagamento (anexo I), sanções administrativas (art. 155 da lei 14. 133/2021), impugnação ao edital e pedido de esclarecimento (prazos e procedimentos), anexos (termo de referência, modelo de proposta de preços, modelo de declaração unificada, modelo de atestado de visita técnica, minuta de termo de contrato, termo de designação do agente de contratação e equipe de apoio, cronograma físico-financeiro, demonstrativo de composição do BDI, memorial descritivo, planilha orçamentária e projetos).

O edital solicita credenciamento de empresas para prestação de serviços de acolhimento institucional de longa permanência para idosos. O prazo para envio de propostas é de 18 de março de 2025 a 18 de março de 2026. São exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de declaração unificada (anexo III). O credenciamento será realizado eletronicamente. O valor estimado total é de R$ ****,00. O processo licitatório baseia-se em estudo técnico preliminar (ETP). O município de Balneário Gaivota/SC poderá inabilitar o convocado para prestação dos serviços, se tiver informação segura sobre qualquer fato ou circunstância, anterior ou posterior à fase de habilitação, que desabone a sua habilitação jurídica, regularidade fiscal, regularidade trabalhista ou qualificação técnica. O prazo de vigência do credenciamento é de 12 meses, a contar da data de publicação deste edital. O pagamento será realizado em até 30 dias após a emissão do documento fiscal. O termo de referência (anexo I) detalha as obrigações da contratante e da contratada, bem como os critérios de recebimento e fiscalização.