A presente licitacao tem por objeto a CONTRATACAO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE OVOS DE CHOCOLATE PARA DISTRIBUICAO GRATUITA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E CRIANCAS CARENTES DO MUNICIPIO DE QUEDAS DO IGUACU ESTADO DO PARANA conforme especificacoes e condicoes estabelecidas neste Edital e seus anexos.
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (empresas legalmente constituídas, atendendo requisitos de classificação, comprovação de documentos de habilitação, vedação de participação de autores de projetos, empresas impedidas de licitar, empresas com falência decretadas, empresas estrangeiras que não funcionem no país, empresas com vínculo com servidores públicos, empresas com enquadramento MEI, ME e EPP, declaração de enquadramento como ME ou EPP, declaração unificada, cópia do ato constitutivo, certidões negativas de débitos, atestados de capacidade técnica, etc. ), etapas do processo (recebimento de propostas, envio de documentos de habilitação, abertura e disputa de preços, negociação, aceitação e julgamento da proposta, habilitação, recursos, adjudicação e homologação, contratação, recebimento do objeto, pagamento), datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços (até 10 dias corridos após a solicitação de entrega), prazo de entrega total dos serviços (12 meses), preço máximo estimado (R$ ****,75), condições de pagamento (após a entrega, com nota fiscal, atestado de recebimento e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista), obrigações do fornecedor (qualidade do produto, reposição de produtos com defeito, entrega no prazo e forma ajustados, etc. ), obrigações do município (permitir acesso, prestar informações, impedir terceiros de executar o fornecimento, efetuar o pagamento, comunicar falhas, etc. ), e informações sobre o sistema de licitações (BNC).