Aquisição de bens permanente, mobiliário e equipamento, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, nnos termos dos convênios n . Convênio de Saída N 1261000090/2024/SEE e Convênio nde Saída N 1261000461/2022/SEE.
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, especificações detalhadas do objeto no termo de referência, obrigações da contratada (incluindo e-mail institucional, assinatura do contrato, acatar decisões, corrigir fornecimento, providenciar correção de deficiências, prestar o objeto dentro das condições estabelecidas e respeitando os prazos, responsabilizar-se pela qualidade, dirimir dúvidas, manter compatibilidade com as obrigações, comunicar alterações, apresentar documentos com prazo de validade expirado, observar a legislação, indicar preposto, fornecer números telefônicos, endereços eletrônicos, sites ou de outros meios igualmente eficazes, encaminhar documentos comprobatórios, prestar esclarecimentos, apresentar dados de conta bancária, responder por danos e desaparecimentos de bens, ressarcir o município, permitir fiscalização, não transferir serviços, comunicar motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo, prestar o objeto no prazo máximo, cumprir com todas as obrigações do termo de referência e estudo técnico preliminar), obrigações do contratante (acompanhar, fiscalizar e avaliar as entregas, emitir ordens de fornecimentos, prestar informações e esclarecimentos, efetuar o pagamento, cumprir com as demais obrigações), prazo de vigência do contrato (36 meses, podendo ser prorrogado), reajuste de preços (não haverá reajustamento de preços no prazo inferior a 01 ano), ampliação e/ou redução (vedado efetuar acréscimos nos quantitativos), cancelamento do registro (descumprimento das condições contratuais, não retirada da nota de empenho, não aceitação de redução de preço), disposições gerais (homologação da licitação, convocação para assinatura do contrato, prazo para assinatura do contrato, desqualificação por motivo relacionado com a capacidade jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e/ou inidoneidade, informações sobre o andamento da licitação, exame detidamente as disposições, divergência entre o edital e seus anexos, contagem dos prazos, responsabilidade pela fidelidade e legitimidade das informações, meios protelatórios, revogação ou anulação da licitação, interpretação das normas, instrumento convocatório como parte integrante do contrato, informações complementares, exame detidamente as disposições contidas neste edital e seus anexos, pois o simples registro de proposta financeira junto ao sistema eletrônico de licitação utilizado, submete-a à aceitação incondicional de seus termos, independente de transcrição, bem como representa o conhecimento do objeto em licitação e a observância dos preceitos legais e regulamentares que a regem, não sendo aceita alegação de desconhecimento de qualquer pormenor).