O edital da licitação para registro de preços de serviços de manutenção de máquinas e
veículos (funilaria, lanternagem e pintura) estabelece as condições de participação, restrições, critérios de julgamento, envio de propostas, impugnação, esclarecimentos, credenciamento, modo de disputa, desconexão do pregoeiro, tratamento diferenciado às ME/EPP/MEI, desempate, negociação e atualização de preços, proposta definitiva, aceitação da proposta, correções admissíveis, habilitação, recurso, adjudicação e homologação, comunicação com o fornecedor, ata de registro de preços, dotação orçamentária, obrigações contratuais, condições de recebimento e pagamento, garantia de execução, disposições finais e penalidades. São exigidos documentos de habilitação, como contrato social, comprovante de inscrição no CNPJ, documentos de identidade e CPF do representante legal, certidões de regularidade fiscal, social e trabalhista, declaração conjunta, balanço patrimonial e demonstrações contábeis, atestado de capacidade técnica, entre outros. O prazo para envio de propostas e esclarecimentos é de 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. O julgamento será por menor preço por item, observadas as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho. O licitante deverá cotar todos os itens do lote desejado, sob pena de invalidação da proposta sobre aquele lote. O custo de operacionalização da plataforma de pregão eletrônico é de responsabilidade do licitante. O modo de disputa será aberto, com duração de 10 minutos, podendo ser prorrogado automaticamente pelo sistema quando houver lances nos últimos 2 minutos. O pagamento será efetuado de acordo com as quantidades solicitadas, através de ordem bancária e depósito em conta corrente indicada pelo contratado, à vista da fatura/nota fiscal por ele apresentada, devidamente certificada.