A licitação objetiva a contratação de empresa para fornecimento de fogos de artifício e serviços
técnicos para as comemorações festivas no município de Santo
Antônio do Rio Abaixo/MG. A entrega dos fogos será até 1 (um) dia útil após o recebimento da nota de empenho, um dia antes do evento, em local a ser definido pela administração. O serviço
técnico para a queima dos fogos será de responsabilidade da contratada, que deverá disponibilizar um
técnico para a realização dos serviços no dia acordado. São exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo alvará de funcionamento, certificado de registro, blaster pirotécnico, cadastro
técnico federal. O pagamento será realizado em até 30 (trinta) dias após a emissão da nota fiscal e aval da fiscal do contrato. O julgamento das propostas será pelo menor preço. O contratado assume toda a responsabilidade civil e criminal, de transporte, armazenamento, dos itens deste termo, desde as dependências da empresa contratada, até a armazenagem no local designado pelo órgão contratante, inclusive na orientação sobre a forma adequada de manuseio, estocagem, transporte e acionamento. Os produtos devem estar de acordo com as normas que regem a comercialização dos bens objeto deste contrato, tais como: norma neb/t m-251, publicada pelo exército brasileiro, de 06 de novembro de ****; regulamento reg/t 02; decreto n ****, de 20 de novembro de ****; lei ****, de 11 de setembro de **** contratada deverá fornecer produtos de primeira qualidade, considerando-se como tais àqueles que atendam satisfatoriamente os fins aos quais se destinam, apresentando ótimo rendimento, durabilidade e praticidade. A contratada deverá se responsabilizar por, após a instalação dos fogos, cobrir os fogos de uma forma segura para que eles não danifiquem no momento da queima prejudicando a altura dos fogos e prejudicando o acontecimento do show pirotécnico.