Municipio De Pitangueiras - Prefeitura Do Municipio De Pitangueiras

Documentos complementares exigidos: registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social, inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos (INSS, FGTS, fazenda federal, estadual e municipal), certidão negativa de falência, declarações de cumprimento dos requisitos habilitatórios, disponibilidade, inexistência de fato impeditivo de habilitação, não emprego de menores de idade, enquadramento de microempresa e empresa de pequeno porte, não parentesco. Prazo para entrega de documentos: até 60 dias antes da data de abertura do certame. Critérios de participação: pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto licitado, que sejam microempresas e empresas de pequeno porte, que deverão apresentar, no instrumento que as instituiu, especificação do tratamento diferenciado, simplificado e favorecido; em condições de atender as especificações deste edital. Etapas do processo: abertura de protocolo online, consulta do andamento do processo, retirada do edital, preenchimento do recibo de retirada, envio do recibo, pedidos de esclarecimento, envio de proposta, sessão pública, julgamento das habilitações, impugnação ao edital, pedidos de esclarecimentos, recursos, adjudicação e homologação, assinatura do contrato, pagamento. Prazo de validade da proposta: no mínimo 60 dias. Custo da disputa: não especificado. Datas limite para esclarecimento e impugnação: 03 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública. Exclusividade para certos tipos de empresas: não especificado. Prazo de início dos serviços: 05 dias úteis após a assinatura do contrato. Prazo de entrega total dos serviços: 120 dias corridos. Forma de pagamento: em até 30 dias após o ateste da nota fiscal. Sanções administrativas: recusa injustificada em assinar o contrato, retardamento na execução do objeto, não manutenção da proposta, falha ou fraude na contratação, comportamento inidôneo ou fraude fiscal. Valor máximo estimado: R$ ****,57.

A licitação visa a contratação de uma empresa para a aquisição de ovos de chocolate. A participação é restrita a empresas do ramo pertinente, que atendam às condições da lei n 14. 133/21 e demais exigências do edital, sediada no município de Pitangueiras. O processo será conduzido por pregão eletrônico, com critério de julgamento por menor preço por lote. As empresas deverão apresentar proposta com descrição do objeto e preço, até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública. O prazo de validade da proposta é de, no mínimo, 60 dias. É obrigatório o envio de amostra dos produtos, no prazo de 48 horas após a sessão pública. A entrega do produto será na data definida pela secretaria de educação, com 5 dias úteis de antecedência. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal.

A licitação visa a contratação de empresa para locação mensal de tendas, com especificações detalhadas no anexo I. A participação está condicionada ao atendimento das condições da lei n 14. 133/21 e demais exigências do edital. O processo inclui etapas de envio de propostas, lances, habilitação, julgamento, impugnação e homologação. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O critério de julgamento é o menor preço por item. O valor estimado total é de R$ ****,00. A minuta do contrato administrativo está no anexo IV. O prazo para assinatura da ata de registro de preços é de 5 dias, contados da convocação. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses.

O pregão eletrônico para registro de preços visa a contratação de empresa para locação de jogos de mesas e cadeiras. O valor máximo estimado é de R$ ****,00. As propostas serão abertas no dia 25/03/2025, às 09h00min, e a fase de disputa de preços inicia às 09h30min. O processo será realizado via internet, no sistema de pregão eletrônico da Bolsa de Licitações e Leilões (BLL). Para consultas, esclarecimentos e informações, acesse o site www. ***. *. * ou compareça pessoalmente na Avenida Central, nº 408, Pitangueiras-PR. O edital completo está disponível no Diário Oficial dos Municípios do Paraná.