Contratação de empresa especializada na área de engenharia civil, devidamente registrada no CREA/CAU, para a construção de uma Unidade Básica de Saúde ( UBS) Porte 1, no Bairro Jardim Ouro Verde, neste Município, conforme documentação técnica integrante deste instrumento convocatório.
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega: 11/04/2025), critérios de participação (credenciamento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para o recebimento das propostas), etapas do processo (apresentação de propostas, lances, habilitação, julgamento), custo da disputa (menor preço), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura do certame), prazo de início dos serviços (emissão da ordem de serviço), prazo de entrega total dos serviços (até 12 meses), subcontratação não permitida, garantia para execução do contrato (5% do valor total do contrato), modelo de declaração (não realização da vistoria prévia), exigências de habilitação (jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira), exigências para empresas estrangeiras, consórcios, critérios de medição e pagamento, prazos de pagamento (30 dias), forma de pagamento (ordem bancária), forma de seleção (concorrência eletrônica), critério de julgamento (menor preço global), exigências de habilitação (jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira), qualificação técnica, comprovação de capacidade técnica-operacional, modelo de declaração (não realização da vistoria prévia), planilha orçamentária, projetos executivos, memorial descritivo, cronograma físico-financeiro, demonstrativo de benefícios e despesas indiretas (BDI), recursos, infrações administrativas e sanções, impugnação ao edital e pedido de esclarecimento, ata da sessão pública, transferência de data em caso de não expediente, homologação do resultado, interpretação das normas, custos de preparação e apresentação de propostas, exclusão do dia do início e inclusão do dia do vencimento nos prazos, desatendimento de exigências formais não essenciais, divergência entre as disposições do edital e seus anexos, disponibilidade do edital em sítios eletrônicos, conhecimento integral e aceitação dos termos e condições, anexos (termo de referência, proposta de preço, minuta de contrato, modelo de declaração (não realização da vistoria prévia), planilha orçamentária, projetos executivos, memorial descritivo, cronograma físico-financeiro, e demonstrativo de composição do BDI), data de publicação do edital (24 de março de 2025), prefeito municipal (Carlos Alberto Varasquim).