AQUISIÇÃO DE GASOLINA COMUM E DIESEL S/500 PARA ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS PRÓPRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO IVAÍ.
Objeto: aquisição de gasolina comum e diesel s/500 para abastecimento da frota de veículos. Modalidade: pregão eletrônico. Critério de julgamento: maior desconto. Data da sessão: 24/03/2025, às 09h00. Prazo para envio de propostas: 08h do mesmo dia. Lotes: gasolina comum e diesel s/500. Valor estimado: R$ ****,00. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega): anexos I a XI. Critérios de participação: credenciamento prévio no sistema eletrônico. Etapas do processo: habilitação, julgamento e lances. Prazo de início dos serviços: 5 dias úteis após a assinatura do contrato. Requisitos de habilitação: jurídica, técnica-profissional e operacional, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista. Exigências adicionais: declaração de pleno cumprimento dos requisitos de habilitação, declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, declaração da inexistência de fatos impeditivos à habilitação, declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, declaração que sua proposta econômica compreendem a integralidade dos custos, declaração atestando que a empresa licitante não possui em seu quadro societário servidor público da prefeitura municipal de rosário do ivaí, declaração que a contratada deverá fornecer funcionário regularmente capacitado para realizar o abastecimento dos veículos, sendo que sua remuneração e encargos trabalhistas ficarão sob sua responsabilidade, sem nenhuma onerosidade à administração. Caso a empresa vencedora esteja situada em outro estado ou município, deverá instalar bomba de **** (dez mil litros) gasolina comum e bomba de **** (cinco mil litros) diesel s/500 no município, a fim de viabilizar o abastecimento. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Recursos administrativos: prazo de 3 dias úteis para interposição de recurso. Impugnação ao edital: prazo de 3 dias úteis antes da abertura do certame. Forma de pagamento: mensal, conforme quantitativo apresentado pelo fiscal, e após a apresentação da nota fiscal, empenho, por conta da dotação orçamentária. Penalidades por infrações licitatórias e contratuais: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. Extinção do contrato: por descumprimento de normas editalícias ou cláusulas contratuais, desatendimento de determinações, alteração social, caso fortuito ou força maior, entre outros. Publicação dos contratos: no portal nacional de contratações públicas (pncp) em 20 dias úteis após a assinatura.