Licitações para Imoveis

A licitação visa a concessão de 43 lotes de terrenos no Distrito Industrial de Manaus, para a implantação de empreendimentos industriais. As propostas devem ser entregues até as 08h:50min (horário de Manaus) do dia da sessão pública, no endereço especificado no edital. A participação é restrita a pessoas jurídicas, com critérios de impedimento detalhados no edital. O critério de julgamento é o maior lance. O edital possui anexos com termos de referência, modelos de proposta, minuta de contrato, tabela de valores básicos dos bairros, estudo técnico preliminar, croquis e descrições dos lotes, carta de cotação de preços, registros de imóveis, entre outros. Existem lotes ocupados irregularmente, e a desocupação e os custos com eventuais ações judiciais são de responsabilidade da empresa vencedora. Há prazos para apresentação de projetos, licenciamentos ambientais e conclusão das obras. O prazo de vigência da concessão é de 10 anos, renovável por períodos iguais e sucessivos.

Lote 1: Locação de Imóvel Locação de Imóvel

Data limite para recebimento das propostas: 16/04/2025 23h59min. A análise da proposta será publicada no diário oficial do município, bem como estará disponível para consulta no portal da transparência do município de macaé. Local: portal do município de macaé: www. ***. *. * ou portal de compras do governo federal: www. ***. *. * complementares exigidos: estudo técnico preliminar (anexo I), modelo de proposta (anexo II), minuta de contrato (anexo III). Prazo de vigência do contrato: 24 meses. Critérios de participação: pessoas físicas e jurídicas, com exceções de pessoas impedidas por sanções, vínculos com dirigentes do órgão, empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si, condenações por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista, e sócios que sejam prefeito, seus auxiliares diretos, vice-prefeito ou vereadores, bem como as pessoas ligadas a qualquer deles por matrimônio ou parentesco, afim ou consanguíneo, até o segundo grau, ou por adoção, subsistindo a proibição até 06 (seis) meses após findas as respectivas funções. Requisitos para apresentação de propostas: documentação relativa ao imóvel e sua titularidade, memorial descritivo do imóvel, cópia do CPF ou CNPJ, convenção e instituição de condomínio. As propostas deverão ser encaminhadas exclusivamente por e-mail para ***@***. *. * resultado será publicado no portal nacional de contratações públicas (PNCP), no sítio eletrônico do município de macaé e no diário oficial do município. Caso haja apenas um imóvel que atenda às condições estabelecidas, o órgão solicitante poderá proceder aos trâmites para a contratação direta. O proponente será convocado para apresentação de documentos adicionais, incluindo habite-se, certidão de matrícula, documentos de identidade e comprovante de inscrição e situação cadastral, contrato social, declaração de inexistência de impedimento de ordem jurídica, certidão de regularidade com a fazenda federal e municipal, comprovação de regularidade com as concessionárias de fornecimento de energia elétrica, água e esgoto e outras taxas legalmente impostas ao imóvel, e concordância do proponente acerca do valor do laudo de avaliação do imóvel. O valor do aluguel terá por base o laudo de avaliação, com vigência a partir do recebimento do imóvel, podendo ser reajustado anualmente, de acordo com a variação do IGPM/FGV. O presente chamamento público constitui tão somente instrumento de prospecção de imóveis para locação e não implica em obrigatoriedade de locação do imóvel ou de aceite de quaisquer das propostas apresentadas.

Lote 1: REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de equipamentos eletrônicos necessários ao pleno funcionamento das atividades do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Espírito Santo.
Lote 2: REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de equipamentos de informática necessários ao pleno funcionamento das atividades do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Espírito Santo.

Edital de licitação para registro de preços para aquisição de equipamentos de informática e eletrônicos. Lotes com valores médios referenciais. Data limite para envio de propostas: 04/04/2025 às 10h:00. Critério de julgamento: menor preço global por lote. Modo de disputa: aberto. Documentos complementares exigidos, com prazo para entrega, critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços.