Edital de credenciamento para prestação de serviços de coleta, análise,
processamento e
transporte de exames laboratoriais. Prazo para envio de documentos: 25/03/2025 a 25/03/2030. Documentos exigidos: registro cadastral, habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica, licença sanitária, alvará de funcionamento, comprovante de inscrição da empresa (cie), comprovante de cadastramento junto ao cnes, descrição técnica do espaço físico, comprovante de participação e/ou certificado de controle de qualidade externo (cqe), comprovante de profissional com formação em farmácia, bioquímica ou biomedicina, registro ou inscrição do(s) responsável (eis) técnico(s) no respectivo conselho de classe regional, lista de exames realizados, contrato de terceirização (se houver), declaração de atendimento às disposições da lei n 14. 133/21, declaração de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte (se aplicável), declaração de estrutura disponível, relação descritiva dos equipamentos e recursos humanos. Critérios de participação: vedações dispostas no art. 14 da lei n 14. 133/21, impossibilidade de participação em decorrência de sanções, vínculo com dirigentes do órgão ou entidade contratante, sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no país, pessoas jurídicas reunidas em consórcio. Prazo para impugnação e pedido de esclarecimentos: até 18/03/2025. Valor estimado total: R$ ****,00. Forma de pagamento: por serviço efetivamente executado, conforme tabela do anexo I. Prazo de pagamento: 10 dias úteis após a liquidação da despesa. Detalhes sobre os exames e valores unitários no anexo I. Requisitos da contratação: empresa credenciada, se não sediada em Pinhais, deverá possuir posto de coleta no município. A contratante disponibilizará área física para coleta e guarda de material nas unidades de saúde. A contratante disponibilizará acesso ao sistema de informática para gerenciamento de requisições e registro de resultados. Modelo de execução dos serviços,
transporte e acondicionamento das amostras, análise e
processamento dos exames, liberação dos resultados, sistema de qualidade, endereços das unidades de saúde, outras obrigações da contratada, infrações administrativas e sanções, seleção para a prestação dos serviços, critérios de pagamento, descredenciamento e rescisão contratual, gestão e fiscalização, disposições gerais.