Municipio De Montes Claros - Prefeitura Municipal

Edital para registro de preços de máquinas e veículos. Documentos complementares exigidos com prazo para entrega. Critérios de participação (empresas sob falência, dissolução, liquidação, suspensas de licitação, inidôneas, estrangeiras não autorizadas, integrantes de um mesmo grupo econômico, em consórcio, etc. ). Etapas do processo (apresentação de propostas, habilitação, envio de lances, abertura da sessão pública, disputa, habilitação do licitante vencedor, assinatura da ata de registro de preços). Prazo de validade da proposta (120 dias). Prazo de inÃu00adcio dos serviços. Prazo de entrega total dos serviços. Obrigações ao fornecedor (manutenção preventiva e corretiva, seguros, multas em trânsito, impostos, taxas, registros e licenciamentos, abastecimento de combustíveis e lubrificantes, remoção das máquinas e/ou veículos ao final da prestação dos serviços, etc. ).

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (empresas sob falência, dissolução, liquidação, suspensas de licitação, inidôneas, estrangeiras não autorizadas, integrantes de um mesmo grupo econômico, em consórcio), etapas do processo (apresentação de propostas, envio de lances, abertura da sessão pública), datas limite para esclarecimentos e impugnações (3 dias úteis antes da abertura da sessão pública), prazo de validade da proposta (120 dias), prazo de início dos serviços (não especificado), prazo de entrega total dos serviços (não especificado), medicamento não substituível por genérico, aplicar o cap - coeficiente de adequação de preços, prazo de vigência da contratação (1 ano), medicamento deverá ter validade mínima de 80% da vida útil, entrega parcelada, recebimento provisório e definitivo, condições de pagamento (30 dias após recebimento da nota fiscal), alvará sanitário vigente, critério de julgamento (menor preço), possível reabertura da sessão pública em caso de recurso ou erro, sanções administrativas (impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos, multas), obrigações da contratada (responsabilidade por obrigações trabalhistas, previdenciárias, sociais, taxas, impostos, frete, indenizar o município por danos, cumprir prazos, manter condições de habilitação), obrigações do contratante (notificar irregularidades, efetuar pagamentos, fiscalizar a execução do contrato, rejeitar material em desconformidade), condições de pagamento (30 dias após recebimento da nota fiscal), forma e critérios de seleção do fornecedor (certificados de registro do produto, responsabilidade técnica do farmacêutico, registro da empresa no conselho regional de farmácia, autorização de funcionamento da empresa), dotação orçamentária (não especificado), responsável técnica do núcleo de atenção judicial, secretário municipal de saúde.

Documentos complementares exigidos com prazo para entrega, critérios de participação (exclusividade para ME/EPP/MEI em alguns itens), etapas do processo (apresentação de propostas, envio de lances, abertura da sessão pública), datas limite para esclarecimentos e impugnações (3 dias úteis antes da abertura da sessão pública), prazo de validade da proposta (120 dias), prazo de entrega dos serviços (10 dias corridos), local de entrega (almoxarifado central), modelo de execução do objeto, condições de pagamento (30 dias após recebimento da nota fiscal), obrigações da detentora da ata de registro de preços, obrigações do contratante, critérios de aceitabilidade do objeto, obrigações da detentora da ata de registro de preços, obrigações do contratante, condições de pagamento, estimativas de valores (sigiloso), reajuste de preços (índice ICGJ), possibilidade de subcontratação (não admitida), garantia contratual (substituição do produto defeituoso em 72 horas), modelo de execução do objeto, prazo/prestação de serviços e condições de aceitabilidade, modelo de gestão da ata, obrigações da detentora da ata, obrigações do contratante, condições de recebimento, sanções administrativas, critérios de aceitabilidade do objeto, obrigações da detentora da ata de registro de preços, obrigações do contratante, condições de pagamento, estimativas de valores (sigiloso), reajuste de preços (índice ICGJ), possibilidade de subcontratação (não admitida), garantia contratual (substituição do produto defeituoso em 72 horas), modelo de execução do objeto, prazo/prestação de serviços e condições de aceitabilidade, modelo de gestão da ata, obrigações da detentora da ata, obrigações do contratante, condições de recebimento, sanções administrativas.

O edital estabelece as regras para o cadastro de fornecedores e prestadores de serviços junto à Prefeitura Municipal de Montes Claros/MG. O prazo para envio de documentos inicia em 31 de março de 2025 e estende-se por 12 meses. O cadastro é necessário para participação em compras diretas e licitações. São exigidos documentos de habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e de identificação. O registro tem validade de 1 ano, renovável. O sistema de cadastro é eletrônico, com envio de documentos em PDF. Existem prazos para esclarecimentos, impugnações e recursos, com endereços de envio e e-mail específico para cada caso. O município poderá revogar o chamamento público, justificando a razão.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, sorteio para desempate, datas limite para esclarecimentos e impugnações, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, obrigações do patrocinador (responsabilidades trabalhistas, indenizações, cumprimento do edital, fornecimento de logomarca, prazos, esclarecimentos, acompanhamento e fiscalização, pagamento aos vencedores), obrigações do município (notificação de irregularidades, utilização dos itens recebidos, utilização da logomarca), sanções administrativas (inexecução total ou parcial do contrato, atraso injustificado, multas), anexos (termo de referência, cotas de patrocínio, modelo de camisa, declaração do cumprimento do art. 7, inciso xxxiii da constituição federal, proposta, minuta do contrato de patrocínio), legitimidade das informações e documentos, foro competente (comarca de Montes Claros, MG).