A presente licitação tem por finalidade a seleção da proposta mais vantajosa contratação de empresa especializada para execução de terraplanagem, drenagem pluvial, pavimentação em paver e sinalização horizontal e vertical da Rua Hercílio Osório Manoel, no município de Maracajá/SC, totalizando 147, 20 metros de extensão, conforme Emenda Parlamentar n 0272/2024, de acordo com as condições, especificações, planilha orçamentária, cronograma físico financeiro, projetos básicos e demais dados técnicos do memor
O edital especifica as etapas do processo licitatório, incluindo critérios de habilitação (comprovação financeira, certidões, situação em recuperação judicial/extrajudicial), documentos exigidos, declaração unificada, vedação à inclusão de novos documentos, declaração do vencedor, prazo para regularização fiscal e trabalhista para microempresas e empresas de pequeno porte, suspensão da sessão, inabilitação do licitante, empate ficto, recursos, reabertura da sessão, adjudicação e homologação, garantia de proposta (modalidades, valor, devolução), garantia de execução contratual (valor, modalidades, prazo), termo de contrato ou instrumento equivalente (prazos, prorrogação, convocação), dotação orçamentária, recebimento do objeto e fiscalização (prazos, rejeição, substituição), obrigações contratuais (projeto básico, minuta de contrato), pagamento (prazos, notas fiscais, documentação complementar), infrações e sanções administrativas (tipos, multas, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), impugnação ao edital e pedido de esclarecimento (prazos, procedimentos), disposições gerais (interpretação das normas, saneamento de erros, acréscimos ou supressões, horário de Brasília, LGPD, custos de preparação da proposta, contagem de prazos, desatendimento de exigências formais, suspeita de conluio, divergências entre edital e anexos, casos omissos), anexos (memoriais descritivos, cronograma físico-financeiro, demonstrativo de composição de BDI, planilha orçamentária, modelo de declaração unificada, modelo de carta de apresentação de proposta de preços, minuta de termo de contrato, termo de designação do agente de contratação e equipe de apoio). O edital também especifica os prazos para entrega de propostas, execução dos serviços, recebimento do objeto, pagamento e outras obrigações.