Licitações para Energia Solar Fotovoltaica

A licitação tem por objeto o registro de preço para um sistema de geração fotovoltaica. Poderão participar empresas estabelecidas no país, que atendam às condições do edital. O critério de julgamento é o menor preço. Há exigência de garantia de proposta (1%). O prazo de validade da proposta é de 60 dias. Lotes de até R$ ****,00 são exclusivos para microempresas e empresas de pequeno porte. A visita técnica é facultada. Não há necessidade de envio de amostra. O valor total estimado é de R$ ****,00.

O edital descreve as regras para a licitação de instalação de sistemas de geração de energia fotovoltaica, conectada à rede, do tipo on-grid, no município de Dourados-MS. São exigidos documentos de habilitação, com prazo de validade de 60 dias para os não especificados, em nome da licitante (matriz ou filial), com CNPJ e endereço. O julgamento será pelo menor preço global, observando requisitos técnicos. O edital detalha os procedimentos para recursos, sanções por infrações, esclarecimentos e impugnações. A garantia de execução é de 5% do valor inicial do contrato, podendo ser em caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária. O prazo para assinatura do contrato é de 5 dias úteis, prorrogável por mais 1 dia. O edital especifica as modalidades de garantia, prazos e procedimentos para a liberação da garantia. O edital também descreve as infrações administrativas e as sanções correspondentes, bem como os procedimentos para esclarecimentos e impugnações. O edital está disponível no portal nacional de contratações públicas (PNCP), no sítio oficial do município de Dourados-MS e na plataforma eletrônica da concorrência.

Lote 1: Fornecimento e instalação de sistema de geração de energia elétrica Fornecimento e instalação de sistema de geração de energia elétrica solar fotovoltaica em imóvel pertencente ao Município de Indianópolis ( Escola Municipal Izolda Rizzato Liuti) com conjunto de placas dimensionadas pelo executor com potência somada de no mínimo 90 kWp ( 30 kWp em telhado e 60 kWp em solo) e potência mínima do inversor de 70 kW, incluindo fornecimento e execução de estrutura de cobertura de estacionamento para implantação das placas, conforme especificações.
Lote 2: Fornecimento e instalação de sistema de geração de energia elétrica Fornecimento e instalação de sistema de geração de energia elétrica solar fotovoltaica em imóvel pertencente ao Município de Indianópolis ( Hospital Municipal) com conjunto de placas dimensionadas pelo executor com potência somada de no mínimo 45 kWp e potência mínima do inversor de 35 kW.
Lote 3: Fornecimento e instalação de sistema de geração de energia elétrica Fornecimento e instalação de sistema de geração de energia elétrica solar fotovoltaica em imóvel pertencente ao Município de Indianópolis ( Paço Municipal) com conjunto de placas dimensionadas pelo executor com potência somada de no mínimo 65 kWp e potência mínima do inversor de 50 kW
Lote 4: Fornecimento e instalação de sistema de geração de energia elétrica Fornecimento e instalação de sistema de geração de energia elétrica solar fotovoltaica em imóvel pertencente ao Município de Indianópolis ( Unidade Básica de Saúde) com conjunto de placas dimensionadas pelo executor com potência somada de no mínimo 50 kWp e potência mínima do inversor de 40 kW.

A licitação objetiva a contratação de fornecedor para instalação de sistema de geração de energia solar fotovoltaica. Cadastro de propostas até 22/04/2025 às 08h00min. Abertura das propostas no dia 22/04/2025, das 08h01min às 08h29min. Início da sessão de disputa de preços: 22/04/2025, às 08:30min. Cadastro de propostas iniciais e disputa: bll compras (www. ***. *. *). Valor máximo de pagamento: R$ ****,49. Consultas e impugnações até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega) e critérios de participação detalhados nos anexos do edital, disponíveis em www. ***. *. * e www. ***. *. *. Consórcio permitido. Empresas estrangeiras com representação legal no Brasil podem participar. Não poderão participar empresas sob falência, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação, proibidas de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, ou que estejam contratadas para serviços de assistência a fiscalização e gerenciamento de obras do município. A participação implica aceitação de todos os termos do edital. O custo de operacionalização e uso do sistema ficará a cargo do licitante vencedor. Critérios de julgamento: menor preço. Critérios de desempate: preferência para ME/Epp. Envio de documentação de habilitação concomitantemente à proposta de preço. Consulta a cadastros de empresas inidôneas e suspensas. Prazo de validade da proposta: 60 dias. A administração poderá realizar diligências para aferir a exequibilidade da proposta. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da fatura dos serviços executados. O prazo de vigência contratual é de 12 meses, podendo ser prorrogado. O contratante poderá fazer uso das prerrogativas previstas no art. 104 da lei federal n 14. 133/2021. O foro competente para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios é a comarca de Cianorte - PR.