Edital de pregão eletrônico para contratação de serviços contínuos de
limpeza, asseio e
conservação predial, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Detalhes sobre o objeto, descrição dos itens, prazo de vigência (30 meses, prorrogável por até 10 anos), condições de prorrogação (dependendo de avaliação de preços e condições), subcontratação (não permitida), preço mensal e total, condições de pagamento, repactuação de preços (após 1 ano), obrigações do contratante (exigir cumprimento, receber o objeto, notificar vícios, acompanhar execução, pagamento), obrigações do contratado (designar preposto, atender determinações, alocar profissionais, reparar vícios, responsabilidade por danos, não contratar parentes, apresentar certidões, comunicar ocorrências anormais, prestar esclarecimentos, paralisar atividades inadequadas, manter materiais, ferramentas, etc. , cumprir normas legais, oferecer uniformes, apresentar relação de empregados que não recebem vale-transporte, efetuar pagamento de salários em conta bancária, atender solicitações de substituição de profissionais, instruir profissionais, obter informações de seus interesses junto aos órgãos públicos, oferecer meios para obtenção de extratos de recolhimentos de seus direitos sociais, não se beneficiar do regime tributário do simples nacional em caso de enquadramento em uma das vedações da lei complementar n 123/2006, coibir fraudes, corrupção e quaisquer outros atos lesivos à administração pública, não admitir a participação de agente público, etc. ), garantia de execução (não haverá), infrações e sanções administrativas (advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multa), extinção contratual (motivos e consequências), alterações contratuais (até 25% do valor inicial), dotação orçamentária, casos omissos, publicação no portal nacional de contratações públicas, foro (comarca da capital do estado de São Paulo). Inclui anexos com modelos de planilhas, declarações, pedido de esclarecimentos e impugnação, vistoria prévia, avaliação de execução de serviços.