Consorcio Intermunicipal De Saude Do Cariri Ocidental - Consórcio Público Intermunicipal De Saúde Do Cariri Ocidental - Cisco

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte, legislação aplicável (Lei 14. 133/2021, Lei Complementar 123/2006, Instrução Normativa 73 SEGES/ME/2022), condições de participação (exclusão de estrangeiros sem representação legal no Brasil, empresas em falência, etc. ), obrigações do licitante (envio de proposta exclusivamente por meio do sistema eletrônico, declaração de não emprego de menores, cumprimento de requisitos normativos, etc. ), procedimentos para envio de lances, critérios de desempate, prazos para recursos, homologação do resultado, assinatura do contrato, reajustes de preços, obrigações do contratante e do contratado, observações sobre a LGPD, ata da sessão pública, transferência da sessão para o primeiro dia útil subsequente em caso de não expediente, homologação do resultado não implica direito à contratação, custos de preparação e apresentação de propostas por conta do licitante, contagem de prazos, desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, prevalência das disposições do edital em caso de divergência, disponibilidade do edital e seus anexos em sítios eletrônicos e endereço físico.

Edital de credenciamento com prazo de validade de 12 meses, a partir da primeira publicação. Poderão ser credenciadas pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, que atendam às condições do edital. O credenciamento estará permanentemente aberto aos interessados, mas a contratação dependerá da disponibilidade de vagas, necessidade e conveniência do consórcio. O edital especifica os documentos de habilitação exigidos, incluindo regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica dos profissionais. O processo de credenciamento é eletrônico, através do site www. ***. *. * consórcio poderá revogar o chamamento público por razões de interesse público. O prazo para esclarecimentos e impugnação do edital é de 3 dias úteis antes do fim do prazo para apresentação de documentos. O credenciamento permite acesso ao sistema eletrônico e participação em credenciamentos eletrônicos. A proposta de credenciamento deve ser enviada eletronicamente, juntamente com os documentos de habilitação, até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública. O cisco poderá convocar os interessados para esclarecimentos durante a análise da documentação. O licitante será responsável por todas as transações no sistema eletrônico. O edital especifica os lotes de exames, procedimentos médicos, cirurgias e consultas especializadas, com valores unitários e totais estimados. O sistema de rodízio será utilizado para a prestação dos serviços, caso haja mais de um credenciado. O contrato de credenciamento estabelecerá os direitos, obrigações e responsabilidades das partes. O prazo do contrato será estipulado de acordo com os preceitos legais, porém, determinado em função das reais necessidades dos serviços, podendo ser prorrogado conforme preceitua a lei 14. 133/21. O não-cumprimento das disposições do edital poderá acarretar o descredenciamento do credenciado, sem prejuízo de outras sanções legais. O edital inclui anexos com termo de referência, modelo de carta-proposta, modelos de declarações e modelo de minuta contratual.