Municipio De Dom Silverio - Unidade Única

Edital para registro de preços para aquisição de óleo diesel. Condições de participação: pessoa jurídica legalmente estabelecida no país, consórcios (conforme anexo I), empresas estrangeiras com autorização de funcionamento no país. Requisitos de habilitação e qualificação constantes no edital. Vedações: licitantes impedidos de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inidôneos, em falência, recuperação judicial ou extrajudicial (exceto com autorização judicial), submetidos a concurso de credores, em liquidação ou dissolução, ramo de atividade não pertinente ao objeto da licitação, organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico (exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum). Condições de participação diferenciada para ME's e EPP's (conforme anexos I). Propostas devem ser encaminhadas exclusivamente por meio do sistema eletrônico até a data e hora marcadas para a abertura da sessão, com prazo de validade não inferior a 60 dias. Preços máximos estabelecidos no anexo II. Declarações exigidas ao licitante (conforme item 5. 6 do edital). Lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no edital. Critério de julgamento: menor preço por item. Modalidade de disputa: aberta. Prazo para esclarecimentos e impugnações (conforme anexo I). Documentos de habilitação exigidos (conforme item 9 do edital). Local e horário da sessão pública (conforme anexo I). Entrega do objeto em postos de combustíveis no município. Pagamento em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal. Reajuste de preços a cada 12 meses, adotando o índice IPCA. Matriz de riscos no anexo II. Garantias (conforme anexo I). Sanções administrativas por descumprimento (conforme anexo I). Anexos com informações detalhadas sobre o objeto, termo de referência, estudo técnico preliminar, minuta de ata de registro de preços, minuta de contrato, modelo de declarações.

A licitação refere-se à execução de obra de reforma da cozinha e adequações em banheiros na escola municipal. São especificados diversos itens de serviços, como administração, mobilização, desmobilização, demolições, remoções, transporte de materiais, fornecimento e instalação de placa de obra. É exigido engenheiro ou arquiteto com ART, acompanhamento de todas as etapas da obra, relatórios fotográficos semanais, cronograma atualizado, medições conforme modelo da prefeitura, e um encarregado geral/mestre de obras. Os materiais devem ser de boa qualidade, procedência conhecida e adquiridos legalmente. Os operários devem ter experiência e utilizar equipamentos de proteção individual. A contratada é responsável pela ordem e segurança no canteiro de obras, sinalizações e proteção da obra e do público. A ART é válida somente quando quitada, mediante apresentação do comprovante de pagamento ou conferência no site do CREA.

O edital solicita registro de preços para futura contratação de empresa para confecção de material gráfico para as secretarias municipais. O processo será realizado em pregão eletrônico, com data de abertura da sessão pública em 10/04/2025. A participação de consórcios é permitida, com acréscimo de 10% sobre o valor exigido de licitante individual para a habilitação econômico-financeira. O critério de julgamento será o menor preço. O prazo de validade das propostas é de 60 dias. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,54. O edital especifica os documentos de habilitação exigidos, prazos para esclarecimentos e impugnações, e critérios de julgamento das propostas. O pagamento será realizado após a conclusão da fase de liquidação da despesa, com apresentação de nota fiscal.

O edital estabelece um procedimento auxiliar de registro de preços para aquisição de tendas para as secretarias de Educação e Saúde de Dom Silvério/MG. A licitação será realizada eletronicamente (pregão eletrônico) com data de abertura em 03/04/2025, às 09h00, horário de Brasília. São exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, além de qualificação técnica e econômico-financeira. O prazo de validade das propostas é de 60 dias. O critério de julgamento é o menor preço por item. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,55. O edital especifica as condições de participação, vedações, critérios de aceitabilidade de preços, exequibilidade, habilitação, pedidos de esclarecimentos, impugnações, recursos, adjudicação, homologação, ata de registro de preços, contrato, fiscalização, gestão do contrato, entrega do objeto e condições de pagamento, reajustamento e reequilíbrio econômico-financeiro, matriz de riscos, garantias, infrações e sanções administrativas, e disposições finais. O anexo II (termo de referência) detalha a necessidade da contratação, requisitos para a contratação, modelo de execução do objeto, critérios de medição e pagamento, forma e critérios de seleção do fornecedor, exigências de habilitação, estimativa do valor da contratação, adequação orçamentária, sanções administrativas, disposições gerais, e anexos. O anexo II-A (estudo técnico preliminar) descreve a necessidade da contratação, diretrizes, plano anual de contratação, requisitos da contratação, estimativas de quantidades, dotações orçamentárias, descrição da solução, justificativa para o parcelamento, resultados pretendidos, providências prévias, impactos ambientais, termo de referência, e conclusão.

Edital para procedimento auxiliar de registro de preços para reforma de pneus da frota municipal de Dom Silvério/MG. O processo será realizado em pregão eletrônico, com data de abertura da sessão pública em 27/03/2025. Requisitos de habilitação e qualificação para participação, vedações, condições de participação diferenciada para ME's e EPP's, prazo de validade das propostas (mínimo 60 dias), critérios de julgamento (menor preço), incluindo todas as despesas, e prazos para esclarecimentos e impugnações. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,83. Entrega dos pneus no almoxarifado do município. A distância máxima aceitável entre a sede da prefeitura e a sede da contratada é de 100 km. Não será permitida subcontratação. É facultado a realização de visita técnica prévia para conhecimento do local.