Lote 1: Prestação de serviços de tecnologia da informação para disponibilização, mediante cessão de direito de uso do sistema, de uma
solução informatizada integrada para
Gestão Tributária Municipal, incluindo os serviços de treinamento presencial e online, suporte técnico e manutenção. Onde o sistema de automação tributária online tenha a capacidade de atender em IPTU, ISS, ITBI, Dívida Ativa, Outras Receitas, Imóveis, Arrecadação, Portal do Contribuinte ( Emissão de Boletos ISS, Boletos IPTU, Boletos Parcelamento Administrativo, ITBI online, Taxas Diversas), Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras, Sistema de acompanhamento do simples nacional com processamento dos arquivos Das, PIX integrado. Sistema de interação com Cartórios ( para fins de escriturar imóveis), sistema de obras ( emissão de alvarás, Habite ****; se, etc. ). Todos documentos devem conter o QRCODE e Controle de
Autenticidade. Bem como o sistema deve atender a toda a especificação anexa ao TR.
A licitação visa a contratação de uma
solução informatizada para
gestão tributária. A participação de microempresas e empresas de pequeno porte é favorecida. Os licitantes deverão apresentar proposta com descrição do objeto e preço, até a data e horário de abertura da sessão pública. A documentação de habilitação deverá ser anexada à proposta. A abertura da licitação será em sessão pública, por meio de sistema eletrônico. O pregoeiro verificará as propostas, desclassificando as que não estiverem em conformidade com os requisitos. Os licitantes classificados poderão enviar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico. A fase de lances será no modo de disputa aberto e fechado. Após a negociação do preço, o pregoeiro iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. A proposta vencedora será submetida a análise de habilitação, incluindo consulta a cadastros de empresas inidôneas. Caso haja necessidade de envio de documentos complementares, o licitante será convocado. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável. O pagamento será realizado em 30 dias, após recebimento da nota fiscal. Existem anexos ao edital, como termo de referência, modelo de proposta de preços e minuta do contrato.