Contratação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo a reserva, emissão, marcação, remarcação, cancelamento e reembolso de bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais, bilhetes de passagens viárias e hospedagem hoteleira, para fins de atender aos agentes públicos e estagiários em viagens à serviço da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo/MG.
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (proibidos de participar, estrangeiros sem representação legal, empresas com sanções, vínculos com dirigentes do órgão, empresas controladoras, controladas ou coligadas, condenações judiciais por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista, empresas sob falência, recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação, organizações da sociedade civil de interesse público - OSIPs, atuando nessa condição), etapas do processo (impugnação do ato convocatório, credenciamento no sistema, apresentação da proposta e documentos de habilitação, abertura da sessão, classificação das propostas, formulação de lances, aceitabilidade da proposta vencedora, encaminhamento da proposta financeira, recurso, adjudicação e homologação), custo da disputa (R$ ****,00), datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de validade da proposta (60 dias), prazo de início dos serviços (a partir da emissão do pedido de fornecimento), condições de fornecimento (termo de referência), condições de pagamento (termo de referência), obrigações (termo de referência, contrato e legislação vigente), sanções administrativas (termo de referência, contrato e legislação vigente), dotação orçamentária (ficha 6, ficha 7, ficha 732, ficha 733), anexos (termo de referência, minuta do contrato).