REFERE- SE AO REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER A MERENDA ESCOLAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE - MG.
Lote 20: LEITE PASTEURIZADO - O leite deve ser in natura pasteurizado e envasado em embalagem de polietileno, resistente hermeticamente fechado e atóxico. Cada embalagem deve conter um litro do produto e todas as informações obrigatórias Teor de gordura de no mínimo 3%, composição nutricional, data de fabricação, prazo de validade com validade mínima de 3 dias a partir da data de entrega e selos do S. I. F. ou S. I. S. P. . A entrega deve ser feita com controle térmico para alcançar os pontos de entrega com temperatura não superior a 7? C sete graus Celsius. A entrega deverá ser realizada pela licitante vencedora todos os dias ATÉ as 6h30 seis horas e trinta minutos, sendo de segunda a sexta- feira nos locais e nas quantidades designado pelo setor de Alimentação Escolar da Secretaria Municipal de Educação. A solicitação será realizada com antecedência e as despesas com transporte serão por conta da proponente vencedora.
Documentos complementares exigidos com prazo para entrega, critérios de participação (empresas legalmente constituídas, cadastradas no sistema, MEI, ME, EPP, cooperativas, etc. ), etapas do processo (recebimento de propostas, cadastro, abertura, disputa de preços), datas limite para esclarecimento e impugnação (03 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas), prazo de início dos serviços (10 dias úteis após a emissão da autorização de fornecimento), prazo de entrega total dos serviços, critérios de julgamento (menor preço por item), obrigações ao fornecedor (fornecimento de materiais de primeira qualidade, garantia, transporte, etc. ), forma de pagamento (até o 30 dia após a aceitação da entrega, mediante apresentação da nota fiscal), possíveis recursos (prazos e procedimentos), documentação exigida para habilitação (registro comercial, CNPJ, certidões negativas, etc. ), critérios de desempate (em caso de empate), possíveis alterações contratuais (termos aditivos), fiscalização e gestão do contrato (nome dos gestores e fiscais), obrigações da contratante (recebimento, notificação de vícios, acompanhamento, pagamento), obrigações da contratada (manutenção de e-mail institucional, entrega no prazo e local, garantia contra defeitos, etc. ), informações sobre o andamento da licitação (site, telefone, horário de atendimento).