CONTRATAÇÃO DIRETA AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA N DE/21/2025 Processo Administrativo N CAO/28/2025 ( Artigo 75, inciso II, da Lei 14. 133/2021) Período para o recebimento de propostas adicionais: De 24/03/2025 às 00h00min Até 26/03/2025 às 23h59min Período de Lances: Sem disputa para lances simultâneos Abertura das propostas adicionais: 27/03/2025 às 08h30min
Procedimento de contratação direta, através de dispensa eletrônica, para aquisição de conjunto motobomba helicoidal. Prazo para recebimento de propostas adicionais: de 24/03/2025 às 00h00min até 26/03/2025 às 23h59min. Abertura das propostas adicionais: 27/03/2025 às 08h30min. Critério de julgamento: menor preço por item. Documentos complementares exigidos: termo de referência, modelo de proposta de preço, modelo de declaração de enquadramento de microempresa ou empresa de pequeno porte. O objeto não se enquadra como bem de luxo. O recebimento do objeto será único e definitivo mediante a nota fiscal, acompanhada dos demais relatórios pertinentes e comprobatórios da mercadoria adquirida. O pagamento será processado após o recebimento do documento fiscal de cobrança, verificando se o mesmo possui os elementos necessários e essenciais para efetivar a liquidação, sendo efetuado no prazo de até 10 dez dias contados da emissão do termo de recebimento definitivo. O fornecedor somente poderá oferecer proposta com valor inferior ou igual ao preço máximo admitido no termo de referência, por item. O resultado será divulgado no site do simae e no portal nacional de contratações públicas. O adjudicatário terá o prazo de 02 dois dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o termo de contrato ou aceitar o instrumento equivalente, conforme o caso nota de empenho ou solicitação de fornecimento, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste aviso de contratação direta. O prazo para entrega do equipamento, depois da solicitação, deverá ser de no máximo 60 sessenta dias consecutivos. A entrega e descarregamento dos conjuntos motobomba ocorrerá junto ao almoxarifado central do simae, localizado na rua domingos omizollo, n 447, bairro são luiz, capinzal sc, observando o horário de atendimento do almoxarifado 07:30h as 11:00h e das 13:00h as 16:30h. As despesas decorrentes do transporte, carga e descarga dos materiais serão de responsabilidade da proponente contratada, portanto, deverá ser considerado o frete CIF, na elaboração da proposta. O simae, dentro de suas atribuições e mediante o competente credenciamento concedido aos seus fiscais, fará a mais ampla e completa fiscalização do equipamento, ficando a contratada obrigada a acatar todas as exigências feitas pelos fiscais, que visem à perfeita execução do objeto, sem que lhe caiba qualquer direito de divergência.