Municipio De Umbuzeiro - Prefeitura Municipal De Umbuzeiro

A licitação objetiva a contratação de empresa de construção civil para pavimentação asfáltica em ruas do bairro Sagrada Família, em Umuzeiro-PB. O processo é regido pela Lei Federal n 14. 133/2021, Lei Municipal n 481/2024, entre outras legislações. O contrato de repasse é o n **** - Siconv n **** valor total do contrato é de R$ . . . (valor não especificado). O prazo de execução é de 60 dias, a partir da emissão da ordem de serviço. Existem cláusulas sobre reajustes de preços, penalidades, recebimento da obra, e obrigações do contratante e contratado, incluindo a LGPD. São exigidas declarações de não emprego de menores, de que a proposta compreende a integralidade dos custos, e de ciência dos termos do edital.

Documentos complementares exigidos: ato constitutivo, estatuto ou contrato social, registro comercial, CCMei, inscrição do ato constitutivo, decreto de autorização, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, certidão de falência, concordata e recuperação judicial, comprovação de capacidade técnica (atestado), registro no CRMV, alvará sanitário, declarações de cumprimento ao disposto no inciso xxxiii do art. 7 da Constituição Federal, declaração de concordância com as normas do edital, declaração de parentesco e ausência de impedimento de contratar com a administração, prova de inscrição no CPF, cédula de identidade, prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, prova de regularidade com a fazenda estadual, carteira/habilitação do CRMV, documento que ateste a experiência do proponente, proposta de credenciamento (modelo anexo), declaração de que a proposta compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas, prazo mínimo de validade da proposta de 60 dias corridos, não serão aceitas propostas alternativas, condicionadas ou parciais, a administração poderá solicitar planilhas de composição de preços dos credenciados, análise de documentos em até 10 dias úteis, consulta aos cadastros CEIS e CNEP, possibilidade de apresentação de nova documentação para credenciamento, prazos para impugnações e pedidos de esclarecimentos, resposta do julgamento da impugnação ou dos pedidos de esclarecimento através de publicação no diário eletrônico da municipalidade, recursos administrativos obedecendo ao disposto do art. 165, inciso i da lei federal n 14. 133/2021, decisão dos recursos pela autoridade competente, publicação no diário oficial do município, contrato de credenciamento, pagamento mensal dos serviços executados no prazo máximo de 30 dias úteis, possibilidade de retenção do pagamento em caso de pendências, acréscimo de compensação financeira em caso de atrasos de pagamento pela administração, descredenciamento por descumprimento das condições do edital, possibilidade de descredenciamento voluntário com antecedência mínima de 30 dias, obrigações do contratado e da contratante, gestão e fiscalização do contrato, penalidades (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), dotação orçamentária, reajuste de preços, disposições finais (custos de preparação e apresentação dos documentos, revogação ou anulação do procedimento por interesse público ou ilegalidade, responsabilidade pela fidelidade e legitimidade das informações, contagem dos prazos, resolução de dúvidas e casos omissos pela comissão de contratação, encargos tributários, trabalhistas, previdenciários, sociais e parafiscais, observância dos preceitos legais e regulamentares, foro para solucionar litígios, análise jurídica do edital e minuta contratual, anexos (termo de referência, requerimento de credenciamento, minuta de contrato de credenciamento, modelo de declaração de proteção ao trabalho, declaração de ciência e concordância normas edital, declaração de ausência de parentesco e impedimento). Data limite para entrega da documentação: 02 de abril de 2025 até as 08:59 am. Data da sessão pública para abertura dos envelopes: 02 de abril de 2025 às 09:00 am.

A prefeitura municipal de umbuzeiro busca propostas para aquisição de kits de educação inclusiva e criativa. O termo de referência está disponível no setor de contratação (av carlos pessoa, 92 - centro - umbuzeiro - pb) ou em www. ***. *. * propostas devem ser enviadas até 21 de março de 2025, no horário das 08:00 às 12:00 horas, no endereço supracitado, ou pelo e-mail ***@***. *. * previstos no orçamento vigente. A contratação segue a Lei Federal n 14. 133/21, Lei Municipal n 481/2024/24, Lei Complementar n 123/06, Decretos Municipais n 10/2023/23, n 11/2023/23 e n 12/2023/23, e legislação pertinente.

A Prefeitura Municipal de Umbuzeiro, com base na Lei 14. 133/21, inciso II, pretende contratar uma empresa para consultoria administrativa e recursos humanos, prestando serviços de acompanhamento de processos administrativos para apoio, ajustes e adequações de declarações referentes à RFB. O termo de referência está disponível no setor de contratação (Av Carlos Pessoa, 92 - Centro - Umbuzeiro - PB) ou em www. ***. *. * propostas devem ser enviadas até 14 de março de 2025, das 08:00 às 12:00 horas, no mesmo endereço ou pelo e-mail ***@***. *. * previstos no orçamento vigente. A legislação pertinente é a Lei Federal n 14. 133/21, Lei Municipal n 481/2024/24, Lei Complementar n 123/06, Decretos Municipais n 10/2023/23, n 11/2023/23 e n 12/2023/23, e alterações posteriores.

Edital de licitação para contratação de empresa para fornecimento de frutas, hortifruti e verduras ao Hospital Municipal de Umbuzeiro - PB, na modalidade pregão eletrônico - registro de preços. O objeto da licitação é detalhado no termo de referência (anexo I). A data de abertura da sessão pública é 11/03/2025 às 09:00h (horário de Brasília). O prazo para entrega dos produtos é de 5 dias após a emissão do pedido de compra. O critério de julgamento é o menor preço por item. Existem exigências de documentação para habilitação, como comprovante de CNPJ, regularidade fiscal, certidões negativas, declaração de não emprego de menores, entre outros. O edital especifica as condições de participação, incluindo a possibilidade de participação em consórcio, e as etapas do processo licitatório, incluindo a fase de lances. O edital também define as penalidades por infrações e o procedimento para recursos. O edital está disponível em www. ***. *. * e outros endereços eletrônicos.